Pedido será apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
O juiz Carlos Alexandre tinha levado Mamadou Ba a julgamento pelo crime de difamação contra o neonazi Mário Machado. Esta quarta-feira, o Ministério Público (MP) pediu a condenação do ativista.
O fundador dos Football Leaks está a ser ouvido no Tribunal Central Criminal de Lisboa. O seu advogado revelou que o MP o constituiu arguido num novo processo na sexta-feira.
Rui Pinto, de 33 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, um por sabotagem informática e por extorsão, na forma tentada.
A pena mais pesada foi aplicada a Alexandre Silva, condenado a nove anos de prisão efetiva, por um crime de discriminação racial, religiosa ou sexual, três crimes de ofensa à integridade física qualificada, um crime de homicídio qualificado na forma tentada e um crime de dano.
Advogados de defesa pediram a absolvição dos seus constituintes no julgamento do processo, contestando o crime de discriminação racial, admitindo apenas posse de arma proibida.
Arguidos estão a ser julgados por crimes de ódio racial e sexual, ofensas corporais, incitamento à violência, tentativa de homicídio, tráfico de droga e posse de arma proibida.
Em julgamento estiveram os gestores do grupo GPS António Calvete, Fernando Manuel Catarino, Agostinho dos Santos Ribeiro, Manuel Marques Madama e António Marques Madama, acusados de peculato, burla qualificada e falsificação de documentos, depois de verem cair na fase de instrução as acusações por crimes de corrupção ativa e abuso de confiança.
A juíza considerou que não ficou provada a apropriação indevida em proveito próprio de verbas do Estado, defendendo ainda que o serviço educativo foi prestado.
Questionado se tinha planeado obter benefícios económicos pessoais graças aos presépios, mas às quais podia ter acesso enquanto diretor do Museu da Presidência, Diogo Gaspar respondeu: "Não, claro que não".
SAD benfiquista defendia que a separação dos processos foi ocultada ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, e que, por isso, foi afastada a sua intervenção enquanto assistente processual.
As "águias" contestaram a suspensão por não terem sido ouvidas ou notificadas sobre o mesmo, alegando que não sabiam do arquivamento de um processo sobre matéria que lhe dizia respeito.
A presidente do coletivo de juízas do caso E-toupeira, Ana Paula Conceição, deu início ao julgamento no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Jorge Novo, de 64 anos, disse ter a confirmação do advogado do banqueiro de haver uma provisão para o dinheiro perdido pelos antigos clientes.
Em causa está o acesso ao Apenso F dos autos, criado pela PJ a partir dos ficheiros de um dos discos apreendidos na Hungria e essencialmente constituído por emails alegadamente acedidos e transferidos sem autorização por Rui Pinto.
Margarida Alves preside também ao coletivo de juízes que atualmente está a julgar o 'pirata' informático Rui Pinto, no processo 'Football Leaks'.
