Helena Cruz foi maltratada, colocada numa sala sem telefone e com um computador que não funcionava. Durante 10 anos foi vítima de discriminação e agora foi indemnizada.
A indemnização a pagar pelo Estado foi aumentada em dez mil euros. Rapariga de dez anos ficou internada durante dois meses.
O edifício irá desaparecer em abril. A desconstrução do edifício, orçada em 1,2 milhões de euros, já começou.
Anestesiologista alegadamente participou em vários atos cirúrgicos em simultâneo. Ordem dos Médicos aplicou pena disciplinar.
Esta é a expectativa do advogado da família Mesquita Guimarães, que prevê recursos do processo até aos tribunais superiores.
Ministérios da Administração Interna e das Finanças foram condenados a pagar cerca de 5 milhões de euros a 34 inspetores da antiga Direção-Geral de Viação.
O Tribunal Central Administrativo do Norte anulou a decisão da primeira instância sobre a Declaração de Utilidade Pública, de 2005.
Em causa está uma dívida da TECMAIA - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, empresa municipal que foi dissolvida.
Objecto de embargo em 2005, o empreendimento urbanístico, então com um piso a mais em alguns locais, tornou-se uma nódoa intolerável na margem direita do rio Mondego.
Com o embate provocado pela queda da árvore, a condutora perdeu o controlo do carro, bateu com outra árvore e arbustos, ficando imobilizada.
O Tribunal Central Administrativo do Norte condenou a Câmara do Porto a indemnizar uma mulher de 52 anos, que foi atingida por uma pedra do revestimento exterior de um edifício municipal.
Advogada falsificou uma sentença num processo de regulação do exercício do poder paternal, entregando-a à sua cliente, que ficou convencida que o tribunal tinha decidido a seu favor, contrariamente ao que aconteceu na realidade.
Numa ação legal, os pais da criança alegaram que o lago estava cheio de lodo e que os vigilantes incumbidos de vigiar o parque - à exceção de um - não sabiam nadar.
Jovem de 14 anos morreu em 2003 afogado num dos lagos da Parque da cidade do Porto. Os pais instauraram uma ação contra a Câmara do Porto, a empresa contratada para fazer a vigilância do parque e três funcionários desta. Pediam uma indemnização de 160 mil euros.
Homem ganha caso. Aposentação compulsiva foi ilegal.
Na segunda-feira, o MP iniciou junto do TAFP uma ação a "requerer os despachos de homologação dos PIP, de aprovação de projetos de arquitetura e de licenciamento de construção de obra preferidos entre 2009 e 2018".
