Há dois anos o antigo primeiro-ministro avançou com uma acção contra o Estado por "mau funcionamento da justiça". Processo começa a ser julgado em abril no Tribunal Administrativo.
Com este procedimento cautelar, preliminar à ação popular administrativa a intentar, o que se pretende "exatamente" é "suspender este ato administrativo, que é a Avaliação de Impacte Ambiental".
Parecer do Ministério Público diz que existe "forte indício de irregularidade" da administração ao privilegiar uma empresa de promoção em feiras num contrato avaliado em 3,2 milhões de euros. Organismo está a analisar se vai recorrer.
Ana Rita Cavaco e Belmiro Pereira Rocha são os candidatos ao cargo de bastonário. Há quatro listas que apresentam candidaturas, duas com candidaturas a bastonários e às várias secções regionais, enquanto outras duas são apenas dirigidas a órgãos regionais.
Vistos gold, salários de gestores públicos, indemnizações a professores, contas dos hospitais, contratos PPP: quando o dossier é quente, contorna-se a lei e usa-se a gaveta.
O cidadão informa que "abdica dos sete mil euros em que o Estado foi condenado com a condição de o juiz Carlos Alexandre lhe pedir desculpa pelo tempo que passou na prisão".
A magistrada Dinamene de Freitas Antunes foi adjunta de Jorge Lacão no primeiro governo de José Sócrates. Actualmente é juíza no Tribunal Administrativo de Lisboa.
