De acordo com a informação, ao apresentarem os documentos de identificação, as pessoas em causa mostraram também "comprovativos de teste à covid-19 com indícios grosseiros de falsificação", o que foi posteriormente confirmado pelo laboratório.
"Sabem que o Presidente da República nunca comenta decisões dos tribunais. Não comenta decisões definitivas dos tribunais, que são aquelas em que já não há sequer recurso, portanto transitadas em julgado. Por maioria de razão não comenta um processo que está numa fase ainda muito distante desse momento final", começou por responder.
Segundo o Tribunal Constitucional, o prazo de prescrição do crime de corrupção começa a contar quando há uma promessa e não com a entrega de dinheiro. O Supremo Tribunal de Justiça diz que tal leitura abre a porta à impunidade.
Aceleram-se obras, cortam-se fitas. Mas Lisboa e Porto ainda não serão tudo o que ficou prometido há quatro anos. Este é o balanço entre os anúncios e a realidade.
A líder do BE não encontra explicação para o facto de Governo decidir "adiar e criar problemas à concretização do que foi aprovado pelo parlamento e promulgado pelo Presidente da República", referindo-se ao prolongamento dos apoios sociais, um tema que tem marcado o tom das críticas dos bloquistas ao executivo socialista liderado por António Costa.
Além do levantamento do arresto de bens imóveis a Sócrates, Carlos Santos Silva e Sofia Fava, o juiz determinou ainda o fim do arresto de várias contas bancárias do ex-administrador da PT Zeinal Bava.
A detenção do suspeito da tentativa de violação, um homem de 48 anos, aconteceu "em flagrante delito", quando dois polícias da 62.ª Esquadra - Queluz, que efetuavam o patrulhamento da área, "ouviram os pedidos de socorro da jovem e de imediato se dirigiram para o local, impedindo a consumação do crime".
Autor da petição acusa juiz de parcialidade no processo e alega "erros judiciais lesivos ao Estado e à Nação Portuguesa".
Na inauguração do memorial ao Combatente de Caldas das Taipas, Catarina Sarmento e Castro explicou que o TDC "pronunciou-se favoravelmente em relação ao contrato do Ministério da Defesa Nacional (MDN) com a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, com vista à produção física e distribuição do cartão de Antigo Combatente e do cartão de Viúva ou Viúvo de Antigo Combatente".
Do total de 28 arguidos acusados pelo Ministério Público, 14 deles respondiam por fraude fiscal, sendo que o empresário Carlos Santos Silva, alegado testa de ferro de José Sócrates, era aquele a quem foi imputado o maior número de crimes, num total de quatro.
O juiz acusa o MP de produzir uma acusação "genérica" e contaminada "de subjetividade", tendo falhado na apresentação de provas concretas da tentativa de Sócrates influenciar a contratação do Grupo Lena.
Autópsia revela que norte-americano sofreu uma "paragem cardíaca e pulmonar" por causa da forma como foi imobilizado por Derek Chauvin, com este a segurar o seu pescoço com o joelho durante mais de 8 minutos. Mas o agora ex-polícia quer provar que o corpo do afro-americano era uma "bomba-relógio" e que não foi o uso excessivo de força que o matou.
O advogado Castanheira Neves admitiu esta sexta-feira que, "a seu tempo", o seu cliente poderá processar o Estado, depois de não ter sido pronunciado pelos crimes que lhe eram imputados na Operação Marquês.
Pela sua lei, só vale a prova fumegante no combate ao crime económico. Os arguidos têm de ser indiciados por documentos claríssimos, por testemunhas fulminantes, por uma relação directíssima entre a vantagem e o pagamento.
Aconteceu o que já se previa: o juiz implodiu a Operação Marquês. Reduziu a cinzas uma investigação de anos. No fim fica a pergunta: e todo o dinheiro suspeito que andou por aí?
Em comunicado, a Ordem dos Advogados salientou que a situação justifica uma "profunda reflexão sobre o funcionamento da Justiça".
