Nas entrelinhas

Dever de reserva, mas só para alguns

Como regra, ninguém pode falar sobre o que quer que seja que constitua um processo pendente; como exceção, poder-se-á falar sobre processos pendentes, mas desde que obtida autorização prévia do(a) PGR, em defesa da honra ou tendo em vista a prossecução de outro interesse legítimo.

As cogitações perigosas dos Srs. juízes

A decisão condenatória pelo Tribunal da Relação de Lisboa de dois jornalistas, Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado, pelo crime de violação do segredo de justiça é um ato atentatório da liberdade de informação, tal como foi toda a investigação deste caso.

O novo crime que pode tramar Escária
Maria Henrique Espada

O novo crime que pode tramar Escária

Omitir aumentos de rendimento da declaração apresentada ao Tribunal Constitucional pode levar a pena de prisão de um a cinco anos. O ex-chefe de gabinete não declarou os €78 mil.

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