Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.
Continua a faltar o essencial, isto é o real, sério e efetivo investimento nos meios humanos e materiais necessários, sem o qual tudo o resto é escasso e insuficiente.
O Governo esclarece que os trabalhos destinados à preparação da regulamentação se iniciaram "logo após a sua publicação", tendo sido feito um levantamento das condições dos tribunais e reconhecendo-se a necessidade de "desenvolvimentos informáticos relevantes" para cumprir os novos procedimentos.
Os funcionários de justiça, os guardas prisionais e os funcionários do Instituto dos Registos e Notariado marcaram a abertura do ano com protestos e greves que prometem prosseguir.
Há dois anos que o Ministério Público não deteta problemas nas 328 declarações de rendimentos e património de governantes, autarcas e deputados, mas a SÁBADO encontrou centenas de falhas e omissões.
Ex-magistrado aguarda ainda um recurso aceite no Supremo Tribunal de Justiça. Enquanto decorre este recurso, o cumprimento da pena de seis anos e oito meses de prisão fica suspenso. Orlando Figueira pode também ainda contestar a sua demissão da magistratura.
Equipas do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça "estão a trabalhar no sentido de restabelecer o normal funcionamento do sistema".
Um ciclo mediático cada vez mais rápido e um ciclo de responsabilização política cada vez mais lento fazem a tempestade perfeita de laxismo e impunidade.
O último relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção critica bastante os "pequenos progressos" feitos por Portugal. Das 15 recomendações, apenas três foram implementadas.
A questão dos megaprocessos e da criminalidade financeira, da demora na sua resolução e na descrença na justiça que essa demora provoca junto da comunidade é outro assunto inevitável e que surge de tempos a tempos. E, também nesta matéria, se têm avançado inúmeras soluções aptas a pelo menos diminuir essas demoras.
A justiça e as magistraturas têm vindo a acumular vários elementos de crise. Mas este debate, no essencial, não tem sido inocente nas diversas formas e momentos em que tem sido feito.
O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses aponta que os dados de um estudo são preocupantes.
Sindicato fala em "perseguição a trabalhadores", assédio laboral e "inércia por parte dos governantes". Ministério da Justiça sublinha que não são conhecidas as causas "destes trágicos acontecimentos".
Caso os dois alunos do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco não estejam a frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento no regresso às aulas, o tribunal voltará a marcar sessão.
Adiamento prova que o tribunal considerará que "não há perigo iminente" para os menores. MP quer alunos à guarda da escola durante período escolar.
Profissional que tinha sido suspensa de um lar de idosos em França, por não estar vacinada contra a covid-19, ganhou processo em tribunal. Pedia o fim da suspensão do contrato.
