Governo deu o poder à Autoridade para as Condições do Trabalho de decretar suspensões de despedimentos. Ordem dos Advogados diz que medida tem indícios de ilegalidade e é inconstitucional.

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirma que reclusos não são obrigados a sair das prisões e que "grande parte" dos que saírem, ficará com pulseira eletrónica.

Ministério da Justiça alertou a população para apenas se deslocar aos tribunais por convocatória ou razões absolutamente inadiáveis. Pessoas que tenham tido contacto de risco devem avisar previamente os serviços judiciais.

Do ensino, ao desporto, passando pela justiça, saúde e autarquias, saiba de que forma é que o coronavírus encerrou alguns espaços e afetou serviços.

Face às restrições ou impedimentos decretados, Francisca Van Dunem realçou ainda que os familiares poderão depositar dinheiro nas contas dos reclusos para que estes possam adquirir alimentos na cantina.

Perante a pergunta, se é a justiça que está sob suspeita ou se são os casos tornados públicos de manipulação da distribuição de processos na Relação de Lisboa que constituem uma suspeita na justiça, eu responderia que as duas são verdade.

Surto de Covid-19 está a motivar, desde a semana passada, o encerramento ou o condicionamento do acesso a serviços públicos, escolas, hospitais e outros equipamentos em Portugal. Conheça as decisões tomadas.

A decisão "durará até que seja levantada pelas autoridades de saúde a medida de encerramento das instituições públicas" nos concelhos.

Socialistas apresentaram projeto-lei para defender os devedores de práticas abusivas na cobrança de créditos fora dos tribunais.

Após ser divulgado que alegadamente autorizou o uso do salão nobre da Relação para a realização de uma arbitragem (resolução privada de litígios) feita pelo juiz Luís Vaz das Neves, apresentou a demissão do cargo de presidente do referido tribunal.