Marcelo Rebelo de Sousa promulgou nova lei da droga
Lusa

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou nova lei da droga

O Tribunal Constitucional validou na terça-feira a constitucionalidade do decreto do parlamento que descriminalizou as drogas sintéticas e fez uma nova distinção entre tráfico e consumo, na sequência do pedido de fiscalização abstrata preventiva apresentado pelo Presidente da República.

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