Depois de o Tribunal Europeu ter vindo determinar que as consultas de nutricionismo nos ginásios podem ter IVA à taxa zero, mas apenas se tiverem fins terapêuticos, o Fisco tentou reverter as decisões judiciais anteriores. Perdeu, mas é um sinal do que aí vem em matéria de inspeções, avisam fiscalistas.
O TJUE julga "improcedente a ação da Comissão" ali interposta em janeiro de 2019 relativamente à legislação portuguesa sobre o serviço universal de telecomunicações, concluindo que "Portugal não violou o princípio da não discriminação", entre outros.
Resultado é esperado dentro de oito a dez meses.
Defesa de Christian Brueckner contestou decisão de Itália sobre extradição. Mas conselheiro do Tribunal de Justiça da União Europeia defende que não foram infringidas regras.
O país havia encerrado as suas fronteiras em março, como parte da luta contra a pandemia.
País não procedeu à atualização dos registos dos transportes rodoviários, como ditam as regras comunitárias.
O presidente do banco público considerou que "há uma chamada de atenção", e "sabendo que o tribunal europeu, em termos de direito europeu se sobrepõe aos tribunais nacionais".
Durante o voo um passageiro mordeu outros passageiros e agrediu a tripulação de cabine que o tentou acalmar. O comandante desviou o avião para que o passageiro desembarcasse.
Político independentista catalão vai continuar a cumprir pena de prisão. Tribunal Supremo espanhol considerou desnecessário pedir ao Parlamento Europeu o levantamento da sua imunidade.
Fonte oficial do Ministério das Finanças anunciou que o "Governo solicitou à AT para divulgar, em breve, um esclarecimento público sobre o tema através de nota a publicar no Portal das Finanças".
Não obstante a consistência e concordância das decisões dos tribunais nacionais e europeu nesta matéria, a lei portuguesa continua a não refletir a igualdade de tratamento fiscal das mais-valias imobiliárias.
A regra da unanimidade foi pensada para uma união a 6, sem rival económico.
O Tribunal de Justiça da União Europeia está de acordo com as condições estabelecidas pelo Governo na reprivatização da TAP, à exceção da manutenção e desenvolvimento do atual hub nacional que considera ser "uma restrição não justificada à liberdade de estabelecimento".
"Eu, como ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, não devo interferir no processo político interno ao Reino Unido", afirmou.
A um dia da votação sobre o acordo alcançado por Theresa May em Bruxelas, o Tribunal de Justiça da União Europeia confirma a possibilidade de "revogação unilateral" do pedido para abandonar o bloco europeu.
Primeira-ministra britânica diz que a medida é mais vantajosa para Reino Unido do que para a UE.
