O Tribunal de Contas destacou também que "o desempenho público não pode prescindir de um sistema de controlo interno integrado e forte, com grau de autonomia elevado, que permita assegurar o cumprimento e a efetivação das políticas públicas de forma eficaz e transparente".
Desses cinco contratos, três são relativos à compra de bens e empreitadas no valor global de 16,6 milhões de euros e dois de empréstimos "no montante aproximado de 25 milhões de euros".
Ministro da Economia entre 2013 e 2015 foi ouvido numa audição parlamentar.
A associação justificou a iniciativa com o facto de o negócio envolver fundos europeus e de a instituição, com sede no Luxemburgo, ter "poderes de investigação de crimes que prejudiquem os interesses financeiros da União Europeia".
O caso patético dos navios da Transtejo mostra bem a cultura de jeitinhos e habilidades de quem quer fazer obra sem dinheiro. Não é edificante.
O coordenador da Fectrans defendeu hoje que "há responsabilidades políticas que têm de ser apuradas" na compra de navios sem baterias para a Transtejo/Soflusa.
Em causa estão as críticas do Tribunal de Contas a um processo de compra de navios elétricos sem as respetivas baterias. Administração demissionária entende considerações do TdC "ofensivas e ultrajantes".
Além de chumbarem a compra das baterias, que a Transtejo queria fazer por ajuste direto, os juízes do Tribunal de Contas consideraram ainda que todo o negócio é de lesivo para o interesse público pelo que foi remetido para o Ministério Público.
"Temos também prevista uma auditoria em TAP", disse hoje José Tavares, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento.
Dados constam do portal BASE e referem-se aos anos entre 2008 e 2022. Nos últimos dois anos tem caído a predominância deste tipo de contratos feitos pelo tribunal.
Avaliação do Tribunal de Contas às medidas do Governo de resposta à crise económica por causa da pandemia é bastante negativa.
Vereadora Fátima Fernandes reagiu à detenção do presidente Orlando Alves e do vice-presidente David Teixeira.
Tribunal de Contas aponta para as limitações da informação utilizada sobre empregabilidade de alguns cursos e que pode induzir em erro os candidatos e as próprias instituições. Também se desconhece o custo da formação.
Desde o princípio que o plano da Lone Star, do conhecimento do Governo e do Banco de Portugal, passava por quase esgotar a garantia pública de 3,9 mil milhões. Tribunal aponta que gestão do Novo Banco com financiamento público não salvaguardou o interesse público.
Transição de gestão feita sem tempo, demoras de meses para contratar pessoas e comprar equipamentos, falta de diálogo. O contraste entre a gestão dos hospitais que eram PPP, de gestão privada, para EPE, gestão pública, ilustra os problemas na Saúde.
Juíza considera que "mais do que uma questão de transparência é uma questão de qualidade de execução".
