Manuel Heitor disse que o relatório do TdC "não aponta qualquer ilegalidade no processo de financiamento do ensino superior, limita-se a uma avaliação geral, de lugares comuns, de índole política".
Auditoria revela que Ministério da Ciência e Ensino Superior ignorou a fórmula prevista na Lei de Bases que define as verbas a atribuir. Governo diz que lei "tem sido integralmente cumprida".
Tribunal de Contas recusou, entre 2017 e 2019, mais de 30 contratos apresentados por vários hospitais para a aquisição de medicamentos, alimentação ou outros serviços.
Presidente da autarquia defende que "relatório do Tribunal de Contas é um relatório lamentável a todos os títulos" e que os 11 imóveis da SS vendidos à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível foram "adquiridos em condições de mercado".
Tribunal de Contas revelou que o preço de venda de 11 imóveis à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível, acordado em 2018, por 57,2 milhões, é inferior em 3,5 milhões ao valor de mercado.
Segundo o organismo que fiscaliza as contas públicas, o negócio "privilegiou a prossecução de uma política de arrendamento acessível em Lisboa em detrimento da receita e consequente sustentabilidade da Segurança Social".
O antigo secretário de Estado dos Transportes Sérgio Monteiro, do governo PSD/CDS-PP, disse em tribunal que era previsível o chumbo do TdC ao contrato da ligação de TGV Poceirão-Caia.
