No Ministério da Defesa, os negócios de favor e a distribuição de comissões aos amigos passaram de disfunção das messes para função dos gabinetes.
António Costa recolhe informações sobre casos, resiste à pressão mediática e protege os mais próximos até à última. Serem arguidos é a grande linha vermelha.
Até ao momento, a comissão técnica independente recebeu o contributo de 70 especialistas e 31 entidades públicas e privadas para avaliar as opções de localização do novo aeroporto. E está a trabalhar com três prazos: curto, transitório e a 50 anos.
Juízes desembargadores consideram que juiz da primeira instância omitiu pareceres necessários e que as provas obtidas por meio de metadados são nulas.
A estagnação de Portugal no combate à corrupção coincide com a nossa estagnação económica e social. Não há coincidências.
Tudo naquele espetáculo do exagero era normal. Seríamos miúdos, deixaríamos de o ser e as cheias persistiriam.
Não foi só na capital que se registaram inundações. Pelo País há estradas cortadas, deslize de terras e milhares de euros em danos.
A justiça e as magistraturas têm vindo a acumular vários elementos de crise. Mas este debate, no essencial, não tem sido inocente nas diversas formas e momentos em que tem sido feito.
O Orçamento Geral do Estado para 2022, vulgo “Plano Medina”, reflete de forma realista e responsável as consequências militares da guerra em Portugal, incluindo ameaças, riscos, direitos e deveres?
As juízas titulares do Tribunal da Concorrência advertem para as implicações de constrangimentos que se têm vindo a agudizar como a difícil gestão das salas de audiência disponíveis.
O julgamento do general João Cordeiro por crime de falsidade de testemunho resulta de uma certidão extraída do processo relativo ao assalto ao paiol de Tancos, no qual a acusação refere que o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira confessou a Vasco Brazão, ex-porta-voz daquela polícia, "ter contado tudo o que sabia" ao então chefe da Casa Militar do Presidente da República.
Quem é, afinal, quanto vale na sociedade, na honra e na potencial reintegração social, um ladrão de armas, ainda que condenado como terrorista num país em que não há terrorismo, face a ex-banqueiros e ex-ministros?
O Presidente pediu um “virar de página”. O País cumpriu: o governo pediu um parecer sobre o voto, Costa quis falar de corrupção, em Tancos não se passou nada de relevante e os tribunais aceitam Bolonha, desde que não se aplique aos magistrados.
E por isso o dia 7 de janeiro de 2022 foi dia de contrariar o desconforto ou frustração que se vai generalizando na sociedade e na opinião pública quando ocorrem absolvições, como se estas não fossem espelho do funcionamento da justiça.
Não é só termos muitas disfunções no sistema judicial. É celebrarmos essas disfunções como se fossem marcos da qualidade do Estado de Direito.
Azeredo Lopes foi ilibado de todos os crimes a que tinha sido condenado, enquanto João Paulino foi condenado a 8 anos de prisão. Vários condenados vão interpor recurso.
