Por oito votos contra três, o Supremo Tribunal Federal decidiu retirar os processos de Lula da Silva da Lavajato, rejeitando um recurso da Procuradoria-Geral da República.
A longuíssima decisão instrutória do juiz Ivo Rosa realça com todas as letras que José Sócrates foi corrompido, mas o ex-primeiro-ministro saiu da audiência mais aliviado. Veja porquê.
Como é que um processo analisado e decidido favoravelmente por mais de 100 juízes dos tribunais da Relação, Supremo e Constitucional, em questões processuais e substantivas, estoira nas mãos de um juiz de instrução!?
Pedro Queiroz Pereira declarou ao Ministério Público que, no passado, o banqueiro "comprou" o atual Presidente da República, contratando o escritório da namorada. "Eu sou incomprável", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa à SÁBADO.
O autarca e candidato a um novo mandato na capital considera que, independentemente da extensão da acusação contra Sócrates, este é "um facto da maior gravidade e singularidade".
Segundo o Tribunal Constitucional, o prazo de prescrição do crime de corrupção começa a contar quando há uma promessa e não com a entrega de dinheiro. O Supremo Tribunal de Justiça diz que tal leitura abre a porta à impunidade.
Autor da petição acusa juiz de parcialidade no processo e alega "erros judiciais lesivos ao Estado e à Nação Portuguesa".
A mudança na hierarquia da justiça coincidiu com o início formal do processo que visou Sócrates. Mas a investigação já estava há muito lançada. Até à próxima sexta-feira, dia da decisão do juiz Ivo Rosa, a SÁBADO vai publicar vários textos que retratam o essencial da acusação e das defesas dos arguidos.
"As pessoas não compreendem como é que uma pessoa dessas está a exercer funções", admitiu António Joaquim Piçarra, lembrando que o Conselho, "logo que teve conhecimento das suas posições públicas, rapidamente atuou".
"A instrução deveria ser apenas a comprovação judicial do arquivamento ou da ida ao julgamento. O juiz de instrução não é um julgador nem um investigador", diz Joaquim Piçarra.
António Joaquim Piçarra alegou que o TCIC "está, na sua génese, mal concebido" e só faria sentido "se existisse também uma audiência nacional como existe em Espanha".
Em causa a diretiva publicada em novembro de 2020 sobre a subordinação hierárquica. Sindicato considera que documento tem "soluções ilegais e inconstitucionais" que vão afetar "o funcionamento interno do Ministério Público. Recorreram ao Supremo Tribunal Administrativo para impugnar a diretiva.
Helmut Oberlander tem 97 anos e pertenceu a uma unidade de extermínio do Terceiro Reich durante a II Guerra Mundial. Está à beira de ser deportado do Canadá, depois de já ter perdido a cidadania do país. Diz que era apenas tradutor.
Ivo Rosa ou dissertará sobre a existência de abundante prova e enviará Sócrates a julgamento com todos os crimes com que chegou à instrução; ou concluirá que a acusação assenta essencialmente na presunção indiciária, portanto na chamada prova indireta, e até pode mandá-lo julgar, mas sem o fardo dos crimes de corrupção.
Tribunal deu 30 dias ao estado belga para enquadrar as restrições da covid como lei ou então terá de levantar todas as regras.
Francesco Pelle estava desaparecido desde 2019 e foi encontrado num hospital em Lisboa, onde estava a ser tratado para a covid-19. Está condenado a prisão perpétua em Itália.
