Se nos queixamos que a nossa sociedade civil é pouco dinâmica, como seria a mesma se não existissem as associações? Não obstante a sua importância, verificamos que não lhe tem sido dada a devida importância durante a pandemia
A Justiça assemelha-se muitas vezes a um jogo de dados. Há arguidos que exultam quando um processo é distribuído a um determinado juiz e desesperam se o mesmo for apreciado por outro.
Especialistas falam em abuso de poder, peculato, apropriação ilegítima ou até omissão de auxílio. Tudo depende de se tratar de uma instituição pública ou não. Ministério Público vai avançar com inquéritos.
Procuradora-geral da República, sindicato dos jornalistas, dos magistrados do Ministério Público e ERC vão ser ouvidos sobre vigilância a jornalistas, após pedido do Bloco de Esquerda.
Confesso que alinho tendencialmente pela escola Ferro Rodrigues no que toca ao secretismo das investigações judiciais: "Estou-me cagando para o segredo de Justiça", disse o então secretário-geral do PS numa infeliz conversa escutada durante as investigações do processo Casa Pia.
Lucília Gago garantiu que a recente diretiva sobre subordinação hierárquica teve unicamente um "propósito clarificador e de transparência" sobre aquilo que já era o relacionamento entre os escalões hierárquicos.
O presidente do sindicato diz que não "tem por hábito comentar a investigação levada a cabo pelos colegas". MP mandou PSP seguir e vigiar jornalistas.
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai avançar para a impugnação judicial da diretiva da PGR sobre subordinação hierárquica. Fala em "falta de transparência" e aponta que diretiva viola "o Estatuto do Ministério Público e o Código do Processo Penal".
A direção do Sindicato vai reunir-se para analisar a polémica, garante António Ventinhas. Portugal seguiu um caminho diferente dos outros países.
O Governo não deveria ter cedido à tentação de condicionar a escolha de quem vai investigar criminalmente matérias relevantes.
Entende a ex-procuradora-geral da República que não é permitido "que o superior hierárquico intervenha diretamente na definição de quais são as diligências a fazer ou não fazer em determinado processo concreto".
Todos os operadores judiciários pretendem uma melhoria da resposta do sistema de justiça.
O CDS quer que Lucília Gago por causa da diretiva que reforça os poderes hierárquicos no Ministério Público, sobretudo nos casos com arguidos mediáticos.
Com esta alteração, sem que exista inovação legislativa, o PGR poderá mais facilmente interferir em investigações concretas, o que deixa o Ministério Público e a investigação criminal mais vulnerável a interferências externas.
A direção do SMMP decidiu solicitar audiências ao Presidente da República, grupos parlamentares e organizar uma conferência para discutir a autonomia do MP no processo penal.
A segunda questão passa por definir como se irá desenvolver o trabalho no domicílio, o que passa por perguntas tão simples como se o horário de trabalho definido inicialmente se mantém ou não, se se mantêm os subsídios de transporte, como se calculam as despesas relativas à prestação do trabalho no domicílio, etc.
