Um grupo de magistrados subscreveu uma carta aberta, criticando a posição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sobre a libertação de presos devido à pandemia da Covid-19.
Cláudia Santos argumentou que esse "mecanismo de controlo" existe porque, ao contrário dos juízes, as decisões dos magistrados do MP não são recorríveis.
Para o deputado, esta é uma questão "mais ao nível do funcionamento interno do Ministério Público do que a nível de iniciativas legislativas no sentido de que qualquer partido tenha que alterar a lei".
André Ventura diz que diretiva pode "retirar autonomia aos magistrados pode acabar em processos arbitrários contra políticos e arquivamento injustificáveis de processos dos amigos do regime".
Os sindicalistas decidiram hoje ser necessário "fazer um levantamento de todas as situações" que consideram estar "a violar o estatuto do Ministério Público" e que são "ordens ilegais".
O diploma, que se revelou polémico durante o processo legislativo, regula questões como a autonomia do MP, composição do Conselho Superior do MP e atribuições e competências da Procuradoria-Geral da República na designação dos diretores do MP.
O pretexto de aumentar em 10% a produtividade dos tribunais foi suficiente para que se criasse junto da opinião pública a ideia de que as denominadas "férias judiciais" mais não eram que um privilégio das magistraturas e dos funcionários judiciais.
