Serviços estarão a considerar rendimento bruto, pensões de alimentos e outros rendimentos sujeitos a taxas especiais, e não a matéria coletável, o que deverá reduzir a abrangência e impacto do apoio.
Ordens dos médicos, enfermeiros, economistas e advogados criticaram a criação de conselhos de supervisão. Governo desvaloriza as críticas e assegura a autonomia das Ordens.
Impostos sobre isqueiros, taxas para erradicar gafanhotos e penalizar a pornografia. A imaginação de quem cobra foi refletindo os tempos, mostra o fiscalista Sérgio Vasques. Várias taxas antigas mantêm-se hoje, com outra roupagem.
Em causa estão mais de 50 mil pensionistas. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, afirmou que a medida custará ao Estado cerca de 40 milhões de euros.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) alertou depois que os aumentos salariais seriam absorvidos em muitos casos pela nova tabela de retenção na fonte de IRS, tendo o Ministério das Finanças garantido que as tabelas seriam corrigidas.
A tomada de posse teve início poucos minutos depois das 12h e durou menos de 10 minutos, com os habituais cumprimentos no final de Marcelo Rebelo de Sousa e de António Costa aos empossados.
Nota da Presidência confirma novo cargo de Mendonça Mendes, que abandona Assuntos Fiscais, e as saídas de Rita Marques e João Neves. Finanças e Tesouro também têm novos responsáveis.
Quando se trata de crianças nascidas este ano, até setembro, o valor é processado pela Segurança Social que só começará a efetuar os pagamentos a partir desta segunda-feira.
O Orçamento da austeridade escondida com o rabo de fora – em pensões, salários, impostos – resulta da opção de Costa e de Medina pela prudência em tempo de risco.
Técnicos do FMI têm vindo a Portugal para ajudar a pôr cobro ao descontrolo nos mais de 400 benefícios fiscais para empresas. Em muitos, o Estado nem sabe quanto gasta.
Governo garante que medida tem como objetivo aumentar a progressividade do IRS e aliviar o imposto pago pela classe média.
Contabilistas pedem mais tempo mas garantem que não existe "abertura do Governo para um novo alargamento do prazo".
O ministro não se comprometeu com datas, mas garantiu que vai criar um sistema para uma tributação adequada, guiado pelo princípio da justiça e da eficácia.
Governo garante que "a redução das taxas unitárias de ISP para o equivalente a uma taxa de IVA de 13% e o mecanismo semanal de revisão deste imposto são cumulativas" pelo que a redução pode ser de 20 cêntimos por litro.
Até agora foram entregues mais de 2,9 milhões de declarações, das quais 42% foram submetidas através do IRS automático.
Salários e pensões não acompanham a inflação estimada e também não há mexidas nas tabelas de IRS para acomodar a subida dos preços. Governo acredita que a crise inflacionista é transitória e dá argumentos para isso.
