Decisão está já a ser contestada uma vez que poderá dar azo a vários recursos.
O juiz conselheiro Sénio Alves validou "nos exatos termos" a acusação do Ministério Público e remeteu para julgamento os 17 arguidos do processo, no qual figuram ainda os crimes de abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
Em causa neste processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
O MP quer Vieira julgado por dar bilhetes ao juiz Rui Rangel para ver jogos do Benfica. Se se fosse ver todos aqueles que até mendigaram para ver a bola à borla, havia muita gente para acusar entre políticos, magistrados, polícias e... jornalistas.
Antigo presidente do Benfica é acusado em coautoria de um crime de recebimento indevido de vantagem.
Ex-presidente do Benfica esteve no início do debate instrutório da Operação Lex, mas disse que não conhece nada do processo. Justificou a sua presença com o facto de o seu advogado, Raul Soares da Veiga, lhe ter pedido que assistisse à audiência.
O processo Operação Lex foi conhecido em 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Estão em causa crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, entre outros.
Mandatário assumiu expectativas de conseguir evitar que o antigo presidente do clube da Luz vá a julgamento.
Entre os acusados encontram-se três antigos desembargadores, bem como o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.
A justiça e as magistraturas têm vindo a acumular vários elementos de crise. Mas este debate, no essencial, não tem sido inocente nas diversas formas e momentos em que tem sido feito.
O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses aponta que os dados de um estudo são preocupantes.
O Supremo Tribunal aceitou o pedido de instrução feito pelo antigo presidente do Benfica no âmbito da Operação Lex. Vieira é acusado de recebimento indevido de vantagem.
Os resultados desta noite mostram que o país real continua a estar muito distante do País político e dos comentadores políticos
Antigo jogador teria de pagar 128 mil euros em juros, verba relativa a um processo por fraude fiscal.
"A prioridade é derrotar o colaboracionismo comunistas-socialistas que sonha transformar Portugal numa Venezuela da Europa", considera o ex-presidente do Governo Regional da Madeira.
Rui Fonseca e Castro recebeu a pena máxima que o Conselho Superior da Magistratura pode administrar. O que acontece agora ao juiz? E aos seus casos anteriores?
