As pessoas que reuniam condições para beneficiar do regime fiscal do Residente Não Habitual têm até hoje para aderir e evitar a taxa de 10% que vai começar a ser aplicada às pensões.
A Autoridade Tributária e Aduaneira vai desenvolver mecanismos para verificar se os contribuintes abrangidos pelo regime fiscal do programa "Regressar" reúnem as condições exigidas.
No regime do Residente Não Habitual, há situações em que os rendimentos de trabalho podem ser sujeitos a uma taxa especial de 20%.
Suécia quer eliminar a dupla tributação assinada pelos dois países na sequência de um protocolo à Convenção, indicou Mário Centeno.
Os franceses representam um terço dos 9.589 reformados que beneficiam do regime fiscal do Residente Não Habitual no nosso país.
O regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) adotado por Portugal para atrair reformados tem sido debatido em França.
O sistema adotado por Portugal para atrair reformados tem sido debatido em França depois de algumas declarações polémicas de estrelas da música e do cinema que afirmaram publicamente que se mudavam devido à isenção fiscal.
A medida que foi criada para cativar trabalhadores altamente qualificados e pensionistas, está a revelar parcos resultados no primeiro grupo. O Governo, para já, não revela os escalões do rendimento.
A medida que foi criada para cativar trabalhadores altamente qualificados e pensionistas, está a revelar parcos resultados no primeiro grupo. O Governo, para já, não revela os escalões do rendimento.
Os ex-residentes devem pedir junto das repartições de finanças uma declaração com o histórico da residência fiscal para poderem beneficiar da redução do IRS ao abrigo do programa "Regressar", segundo as consultoras ouvidas pela Lusa.
O Governo deve promover um maior controlo da aplicação do regime que permite que estrangeiros em Portugal beneficiem de um regime fiscal mais favorável. Esta é uma das principais conclusões de uma auditoria realizada pela IGF em 2015 e cujas linhas gerais só agora foram conhecidas.
O RNH criado em 2009 para atrair não residentes reformados ou trabalhadores com profissões consideradas de elevado valor acrescentado impõe várias condições a quem quer dele beneficiar.
Os contribuintes com estatuto de residente não habitual, e que pagam IRS pelas regras deste regime, que abrange 10 anos, podem suspendê-lo e retomá-lo mais tarde, mas os anos da interrupção vão ser descontados àquele período.
Pepe vai poder beneficiar de um desconto de 50% no IRS sobre o salário que auferir no FC Porto
Pepe vai poder beneficiar de um desconto de 50% no IRS sobre o salário que auferir no FC Porto, já que o novo regime de ex-residentes não exclui futebolistas. O Ministério das Finanças está ainda a preparar a regulamentação deste regime previsto no Orçamento do Estado deste ano.
Que alterações vão ter impacto na vida dos contribuintes em 2019? O que mudará quanto aos seus rendimentos?
