Procuradora-geral da República, sindicato dos jornalistas, dos magistrados do Ministério Público e ERC vão ser ouvidos sobre vigilância a jornalistas, após pedido do Bloco de Esquerda.
Com isto, a Procuradora-Geral da República pretende aferir se a conduta denunciada é suscetível de constituir infração disciplinar.
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai avançar para a impugnação judicial da diretiva da PGR sobre subordinação hierárquica. Fala em "falta de transparência" e aponta que diretiva viola "o Estatuto do Ministério Público e o Código do Processo Penal".
O colaborador de Nélio Lucas foi confrontado com uma troca de emails em novembro de 2015 com o inspetor Rogério Bravo, na qual este o tratava por tu e em que chegou a enviar uma sugestão de requerimento para ser apresentada à Procuradora-Geral da República, que era então Joana Marques Vidal.
Entende a ex-procuradora-geral da República que não é permitido "que o superior hierárquico intervenha diretamente na definição de quais são as diligências a fazer ou não fazer em determinado processo concreto".
Decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia têm necessariamente de conduzir a uma reforma do Ministério Público em diversos países da Europa.
O primeiro-ministro depôs por escrito como testemunha do ex-ministro da Defesa. Nas oito páginas do seu depoimento, Costa enaltece a lealdade demonstrada por Azeredo Lopes.
O caminho para o desaparecimento do inquérito formal está aberto. Neste momento, alguns países, como a Argentina, estão a fazer a transição de um modelo parecido com o nosso para um sistema acusatório puro, em que desaparece a fase de inquérito como a conhecemos em Portugal.
Com esta alteração, sem que exista inovação legislativa, o PGR poderá mais facilmente interferir em investigações concretas, o que deixa o Ministério Público e a investigação criminal mais vulnerável a interferências externas.
A direção do SMMP decidiu solicitar audiências ao Presidente da República, grupos parlamentares e organizar uma conferência para discutir a autonomia do MP no processo penal.
No depoimento escrito que prestou, o Presidente da República acrescenta que "não recebera, sobre esse aparecimento, qualquer outra comunicação anterior".
Um funcionário da Segurança Social ameaçou divulgar dados pessoais de altos funcionários do Estado se não lhe pagassem 500 mil euros. Foi preso e condenado. Caso foi mantido até agora em segredo.
Conselho Superior da Magistratura revelou que, desde o início do estado de emergência, ocorreram mais de 150 detenções, mas a maioria dos detidos não foi presente a juiz.
Lucília Gago alertou para sinais de violência de género na sociedade e alertou para a necessidade de promover o "respeito pelo outro" para combater os "múltiplos sinais e manifestações de violência".
Os votos favoráveis do PSD, CDS e BE foram insuficientes para fazer a aprovar a audição da procuradora-geral da República acerca da diretiva sobre poderes hierárquicos no Ministério Público.
Aos poucos vamos percebendo os motivos da nomeação da atual Procuradora-geral da República. Processos parados, muita confusão interna. Tal como os "donos disto tudo" sempre pretenderam
