Sim, Sócrates tem razão em exigir a cabeça de alguém no banco do Estado porque se decidiu que era melhor prevenir as autoridades ao detetar-se 12.500 euros mensais a entrar na conta de um ex-primeiro-ministro acusado de três crimes de lavagem de dinheiro.
O antigo primeiro-ministro enviou uma carta à Procuradora-geral da República a fazer uma "denúncia formal" contra o MP e os "responsáveis do banco Caixa Geral de Depósitos".
Tribunal da Relação decide que não houve manipulação do sorteio no processo Marquês.
Conselho Superior da Magistratura sobre a atribuição do processo da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre reconhece "irregularidades processuais". Mas não haverá qualquer processo ou ação disciplinar.
Gonçalo Silva Pereira, filho do eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira, foi nomeado pelo governo para adido técnico principal em 2020. Mal terminou o contrato, em agosto último, num cargo que é o mais relevante do seu currículo, iniciou já um novo, agora contratado pela CE.
Carlos Alexandre mantém cauções e arrestos, o que impede o antigo banqueiro de se livrar do processo Marquês.
O ex-banqueiro não tem dinheiro disponível para restituir os 10,7 milhões, mas pretende utilizar o seu património, ou seja, o valor arrestado pela Justiça na pensão (1,5 milhões de euros), nas contas bancárias, na Suíça, (8,5 milhões de euros), nos bens móveis (726 mil euros) e nas cauções que já prestou.
"No meio de toda esta pouca vergonha, atrevimento e insensatez resta nos a consolação de, a nível institucional, o chefe do Estado português, o governo português e a justiça portuguesa trabalharem sempre pela manutenção das boas relações de amizade", disse pivô.
CSM aprovou inquérito que confirma não ter havido quaisquer irregularidades na distribuição de processos no TCIC. Ex-primeiro-ministro diz ser o principal lesado de um direito fundamental e universal que é o de "juiz natural".
O secretário-geral do PS afirmou que só voltará "a falar sobre esse assunto quando houver uma decisão transitada em julgado".
Para Costa, a vida do PS "é feita diariamente não pelos seus secretários-gerais, mas pelos milhares de militantes, centenas dos seus autarcas, dezenas de governantes, centenas de deputados da Assembleia da República e das assembleias regionais".
Como é que um processo analisado e decidido favoravelmente por mais de 100 juízes dos tribunais da Relação, Supremo e Constitucional, em questões processuais e substantivas, estoira nas mãos de um juiz de instrução!?
As declarações de governantes socialistas foram prova suficiente para que o juiz de Instrução deixasse cair crimes da acusação referentes ao empreendimento de Vale do Lobo.
A coordenadora do BE diz que a decisão de Ivo Rosa sobre a Operação Martins levanta questões a que o poder político tem de responder: a começar pelos prazos de prescrição dos crimes de corrupção e pela "urgência da criminalização do enriquecimento injustificado".
Pela sua lei, só vale a prova fumegante no combate ao crime económico. Os arguidos têm de ser indiciados por documentos claríssimos, por testemunhas fulminantes, por uma relação directíssima entre a vantagem e o pagamento.
Depois do costumado desfile teatral das personagens jurídicas, entre heróis e vilões, a mesma derrotada: uma justiça que tarda em aprender com os seus próprios erros.
