O Tribunal Central Administrativo Norte negou provimento ao recurso movido pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo.

VianaPolis assegura que "continua a aguardar decisão sobre a providência cautelar intentada em julho de 2019 para que possa prosseguir com a conclusão do objeto social da sociedade, que é a demolição do Edifício Jardim".

O Tribunal Central Administrativo do Norte anulou a decisão da primeira instância sobre a Declaração de Utilidade Pública, de 2005.

Sociedade que gere o programa Polis da capital do Alto Minho quer ser indemnizada por "todos os custos que está a ter com o adiar da desconstrução do edifício".

O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse que o projeto do novo edifício está "concluído" e com "previsão de execução até 2022".

Moradores apelam ao primeiro-ministro para que desista de uma demolição "imoral e financeiramente ruinosa" do edifício de 13 andares.

Um outro morador saiu do edifício, mas não entregou as chaves da habitação. Os moradores ocupam cinco frações.

"Dentro da lei está prevista a tomada de posse coerciva", afirmou o presidente da Câmara de Viana do Castelo. Providência cautelar ainda está a ser decidida.

"O processo vai ser entregue no fim das férias judiciais, não faz sentido estar a entregá-lo agora", disse o ministro do Ambiente.

O ministro do Ambiente anunciou que os últimos moradores no prédio Coutinho vão ser processados pelos custos causados ao Estado com o adiar da demolição do edifício.