Antigo primeiro-ministro queria afastar o coletivo de juízas desembargadoras Margarida Vieira de Almeida, Maria do Rosário Martins e Maria José Caçador de apreciarem um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa.
De acordo com o acórdão do TRL, a que a Lusa teve acesso, os "fundamentos invocados" pela defesa de José Sócrates "não são aptos a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do exercício de funções" do juiz Carlos Alexandre.
Advogado Pedro Delille garante que vai continuar a apresentar pedidos de recusa de juízes do Supremo Tribunal de Justiça enquanto não houver sorteio eletrónico de todo o coletivo.
Juíza justifica-se com decisões anteriores ligadas ao processo Operação Marquês.
O advogado de Sócrates argumenta que os procedimentos legais foram "ignorados, desprezados".
"A única medida de coação a que está sujeito é o TIR e tal medida não envolve nenhuma restrição à liberdade ou ao património dos arguidos", argumenta advogado.
"A ministra da Justiça não se pronuncia sobre nenhum caso concreto. Era bom que as pessoas percebessem que há independência dos tribunais e é preciso transmitir isto: seja que ministro da Justiça for, não tem poder nem deve comentar essas questões, que dizem respeito aos tribunais", afirmou Catarina Sarmento e Castro.
"José Sócrates continua a residir na Ericeira e nunca se ausentou em termos que o obrigassem a comunicar nova residência", aponta Pedro Delille.
"É uma decisão que posso dizer que não me surpreende", considerou o advogado Pedro Delille, acerca da posição do Tribunal sobre não levar o juiz a julgamento.
O debate instrutório na Relação de Lisboa, aberto a pedido do advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates e assistente no processo, começou no final de março.
Em causa neste debate instrutório estão alegados crimes de abuso de poder, falsificação de funcionário e denegação de justiça.
O relatório confidencial e os documentos do inquérito sobre o sistema informático dos tribunais portugueses não deixam dúvidas: todas as comarcas do País foram afetadas em setembro de 2014. Precisamente quando a Operação Marquês foi distribuída manualmente ao juiz Carlos Alexandre.
Sessão esteve agendada para a próxima sexta-feira, 11 de março, mas acabou adiada devido ao teste positivo à covid-19 do procurador Joaquim Moreira da Silva.
Advogado alega que o prazo de 120 dias que o juiz Ivo Rosa concedeu ao Ministério Público para recorrer da não pronúncia na decisão instrutória terminou na passada quinta-feira, "sem o MP ter recorrido".
Ivo Rosa recusou os pedidos de nulidade apresentados pelo Ministério Público (MP) e pelas defesas de José Sócrates e Carlos Santos Silva, ordenando que os autos da Operação Marquês sejam enviados imediatamente para o Tribunal Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, para marcação do julgamento.
Imputação de três crimes de branqueamento e outros três de falsificação de documento pressupõe alterações substanciais de factos. Defesa quer pronúncia anulada.
