"O poder disciplinar e organizativo do empregador não deixa de existir no teletrabalho", mas não pode ser feito com recurso a tecnologias intrusivas, refere advogado.
Medida mantém-se para casos de trabalhadores que estejam abrangidos pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos. Saiba tudo o que muda.
Advogados alertam para a falta de apoios presentes nas medidas aprovadas pelo Governo para os trabalhadores dos grupos considerados de risco por contágio do novo coronavírus.
É um dos apoios de emergência às empresas e pode reduzir até 84% a factura salarial por trabalhador. Saiba que impacto tem para quem trabalha e quem emprega.
A resposta não é unânime entre advogados. Enquanto para uns "não tem fundamento legal nem constitucional", outros argumentam que a jurisprudência é favorável, mas que coloca "alguns condicionalismos".
