Iniciativas de BE e PCP foram rejeitadas com votos contra de PS, PSD e CDS-PP e abstenções da Iniciativa Liberal e do Chega.
Sociais-democratas propuseram adiar "por algumas semanas" a votação final global da despenalização da morte medicamente assistida, que vai realizar-se, como previsto, na sexta-feira.
As assembleias de voto para as eleições presidenciais abriram às 08h00 em Portugal Continental e na Madeira, encerrando às 19h00.
A votação final global do diploma, que resulta de projetos do BE, PS, PAN, PEV e IL aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, deverá ser feita na próxima reunião plenária, em 29 de janeiro.
Com este adiamento, o diploma só chegará às mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois das eleições presidenciais, agendadas para 24 de janeiro.
Face ao aumento dos números de mortos e de infetados das últimas semanas, "o confinamento é necessário", admitiu a deputada do PEV Mariana Silva.
A discussão em torno de um dos artigos centrais da lei, que define a "eutanásia não punível", foi um dos últimos a ficar fechado no grupo de trabalho.
Presidente da República aponta a falta de dados sobre o Natal como razão para renovar o estado de emergência apenas por oito dias em vez dos habituais 15.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, transmitiu a Marcelo que considera que janeiro vai ser "um mês particularmente difícil" e em que o Serviço Nacional de Saúde vai "sofrer uma pressão extraordinária".
Após ser recebido por Marcelo Rebelo de Sousa, João Cotrim Figueiredo disse que não faz leituras de não se ter realizado o encontro com especialistas antes desta decisão.
André Ventura indicou ainda que manterá o voto contra uma nova renovação do estado de emergência.
AML aprovou ainda a isenção do pagamento de IMI para os proprietários que tenham imóveis nos programas de habitação da autarquia.
Os partidos proponentes consideraram que é preciso travar o declínio das espécies e proteger a natureza, com Mariana Silva (PEV) a defender que a caça deve cingir-se ao abate de espécies com valor gastronómico. Do lado dos partidos que chumbaram as medidas, Emília Cerqueira, do PSD, acusou os proponentes de querem acabar com a caça.
"Não é necessário pôr em causa as liberdades e garantias e direitos dos cidadãos para realmente interrompermos esta propagação", defendeu Mariana Silva.
Coordenadora do grupo de trabalho sobre a despenalização da morte medicamente assistida, admitiu que a discussão na especialidade esteja "concluída no decurso de dezembro".
Ficam a faltar pelo menos três abstenções para que o documento seja aprovado, depois de o BE ter anunciado que manterá o voto contra.
