Marcelo pede que se encontre o meio adequado para criminalizar enriquecimento injustificado
19 de abrilLusa

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"Eu para aí há dez anos, ainda não era Presidente, defendia que era preciso prever um crime, chamasse-se ele como se chamasse, que, respeitando a Constituição, punisse aquilo que é um enriquecimento nomeadamente de titulares dos poderes públicos que não tem justificação naquilo que é a remuneração do exercício de funções públicas", referiu.

CDS-PP quer que Governo submeta ao parlamento reestruturação do SEF
19 de abrilLusa

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Os deputados reiteram que discordam da "decisão que o Governo pretende tomar em matéria de reformulação da missão do SEF", e repudiam "a forma como o pretende fazer, ou seja, através de um diploma legislativo do Governo, subtraindo esta iniciativa à competência legislativa da Assembleia da República".

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