Antes da Justiça nos falhar no combate à corrupção (demonstrada) de José Sócrates, foi a política que nos traiu. E é a política que agora se prepara para fazer ainda pior.
"Dentro de um regime doente, a Justiça é o seu pior exemplo. O PSD recusa cavalgar o clima político que se instalou" após a decisão instrutória, afirmou o líder social-democrata.
"Compreendo alguma perplexidade já manifestada por alguns setores da nossa sociedade", afirmou Lucília Gago, lembrando que a decisão "não é definitiva".
"Sabem que o Presidente da República nunca comenta decisões dos tribunais. Não comenta decisões definitivas dos tribunais, que são aquelas em que já não há sequer recurso, portanto transitadas em julgado. Por maioria de razão não comenta um processo que está numa fase ainda muito distante desse momento final", começou por responder.
Segundo o Tribunal Constitucional, o prazo de prescrição do crime de corrupção começa a contar quando há uma promessa e não com a entrega de dinheiro. O Supremo Tribunal de Justiça diz que tal leitura abre a porta à impunidade.
Além do levantamento do arresto de bens imóveis a Sócrates, Carlos Santos Silva e Sofia Fava, o juiz determinou ainda o fim do arresto de várias contas bancárias do ex-administrador da PT Zeinal Bava.
Autor da petição acusa juiz de parcialidade no processo e alega "erros judiciais lesivos ao Estado e à Nação Portuguesa".
Do total de 28 arguidos acusados pelo Ministério Público, 14 deles respondiam por fraude fiscal, sendo que o empresário Carlos Santos Silva, alegado testa de ferro de José Sócrates, era aquele a quem foi imputado o maior número de crimes, num total de quatro.
Sem provas documentais, bastou a Ivo Rosa a palavra dos arguidos: "Carlos Santos Silva e José Sócrates negaram esses factos."
Prescrição e falta de provas foram os motivos para o arquivamento dos crimes de corrupção imputados ao antigo primeio-ministro, a Ricardo Salgado e a Armando Vara
Francisco Rodrigues dos Santos não abdica de uma leitura política da Operação Marquês e quer que "culpa não morra solteira".
Ana Gomes disse estar "muito preocupada" com a interpretação dos factos "completamente discrepante" entre o Ministério Público e a decisão anunciada esta sexta-feira.
O juiz acusa o MP de produzir uma acusação "genérica" e contaminada "de subjetividade", tendo falhado na apresentação de provas concretas da tentativa de Sócrates influenciar a contratação do Grupo Lena.
Um dos poucos a assumir a amizade com José Sócrates, admite que a decisão de Ivo Rosa já não muda a condenação pública de que o ex-primeiro-ministro. Mas pede atenção ao "pecado original" que influenciou a escolha do juiz Carlos Alexandre para o processo.
A coordenadora do BE diz que a decisão de Ivo Rosa sobre a Operação Martins levanta questões a que o poder político tem de responder: a começar pelos prazos de prescrição dos crimes de corrupção e pela "urgência da criminalização do enriquecimento injustificado".
O advogado Castanheira Neves admitiu esta sexta-feira que, "a seu tempo", o seu cliente poderá processar o Estado, depois de não ter sido pronunciado pelos crimes que lhe eram imputados na Operação Marquês.
