O ministro com a tutela do processo da descentralização considera que avançar com esta reforma é também uma forma de acabar com a "vergonhosa paranoia centralista" do país.
O Parlamento aprovou na quarta-feira a Lei Quadro da Descentralização, mas o deputado independente eleito pelo PS, Paulo Trigo Pereira, acha que o Presidente tem motivos legais para a travar.
O Conselho Directivo da ANMP "emitiu parecer favorável" ao projecto do Governo.
Presidente da Associação Nacional de Freguesias pediu que “a organização do território possa ser um instrumento de gestão ao serviço das populações”.
O presidente da câmara, o independente Rui Moreira, justificou o voto contra com o facto de, com base na nova lei das finanças locais, a autarquia estar a estudar uma aplicação mais diferenciada de impostos e receitas municipais.
O prazo para a entrega de IRS de 2014 começa no próximo Domingo e estende-se até ao final de Maio. Conheça os 78 concelhos que devolvem parte do imposto aos seus residentes fiscais
Novo presidente da Associação Nacional de Municípios fez um discurso que arrasou as medidas que o Governo tem lançado sobre o poder local. Poiares Maduro estava ao lado e ouviu Manuel Machado dizer que a desconsideração pelos autarcas é "inadmissível".
Novo presidente da Associação Nacional de Municípios garante que os municípios querem cooperar com o Estado. Mas não aceitam ser menorizados nas negociações com o Governo.
Uma lei que vai actuar no que estava bem e que não interveio no que estava mal. É assim que António Costa define a nova Lei das Finanças Locais. O autarca sugere que os municípios possam receber uma parte do IVA que é cobrado para não serem asfixiados.
Ministro adjunto afirmou esta manhã que a reforma do poder local será concluída com a regulamentação do Fundo de Apoio Municipal, que deverá estar concluído dentro de três meses.
O Governo vai criar um fundo de investimento municipal, onde será colocada parte da receita do IMI, com o objectivo de fomentar a economia, disse hoje à Lusa o secretário de Estado da Administração Local.
Aquela que foi considerada "a pior lei das finanças locais desde 1974" pelos autarcas de esquerda foi publicada em Diário da República. Prevê o fim do IMT e menos IMI. Mas face à versão inicial, os autarcas conseguiram minimizar danos para os seus cofres.
Foi esta quarta-feira assinado o acordo entre o Governo e as associações de autarcas sobre a Lei das Finanças Locais. O IMT começa a acabar em 2016 e será definitivamente extinto em 2018. Já as verbas do Orçamento do Estado para as câmaras vão subir.
Na sua declaração de ontem ao País, Miguel Relvas fez o "balanço do que foi conseguido nos últimos dois anos em algumas das áreas mais relevantes cuja responsabilidade me estava atribuída". O Negócios confrontou as afirmações do ex-ministro com os factos, devidamente enquadrados. E o Negócios lembra também outros dossiers onde Miguel Relvas interveio, mas que não foram referidos na sua declaração.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, considerou hoje que a lei das finanças locais, aprovada esta tarde em Conselho de Ministros, "reforça a exigência e rigor da gestão autárquica" e procura a consolidação orçamental dos municípios.
O Documento Verde da Administração Local hoje divulgado impõe a redução do número de freguesias e de empresas municipais, prevendo também a revisão do modelo de financiamento e incentivos à agregação de municípios.
