De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da data da receção.
Presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP, Constança Urbano de Sousa, antecipou que o Conselho de Fiscalização fará "ainda hoje mesmo um comunicado à imprensa", sobre a atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto de João Galamba, Frederico Pinheiro.
Todos os partidos se manifestaram contra a proposta do Chega, considerando-a um retrocesso civilizacional ou "uma linha vermelha" inultrapassável.
Há dois anos que o Ministério Público não deteta problemas nas 328 declarações de rendimentos e património de governantes, autarcas e deputados, mas a SÁBADO encontrou centenas de falhas e omissões.
São sete os candidatos para o triénio de 2023 a 2025: António Jaime Martins, Varela de Matos, Rui da Silva Leal, Paulo Pimenta, Paulo Valério, Fernanda de Almeida Pinheiro e o atual bastonário Luís Menezes Leitão.
Com a aprovação dos projetos na generalidade, os quatro projetos descem agora à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o debate na especialidade.
O PS "chumbou" a audição no parlamento do presidente da Câmara de Setúbal, defendendo que se trata de uma "questão institucional".
Famosa por defender casos de homicídio, garantiu que tirar salários daria uma lição ao povo. É de Coimbra, ficou viúva aos 32 anos e é fã de Rui Rio.
Não é uma lei “anti-Carlos Alexandre”. É apenas uma lei que nos vai atrasar, ainda mais, na conquista da ideia – e da realidade – de que a lei é igual para todos.
Uma alteração ao regime dos impedimentos dos juízes vai permitir a Orlando Figueira pedir a anulação do julgamento que o condenou por corrupção.
O líder social-democrata diz que campanha do PS e de António Costa se centra em "tentar deturpar" as suas afirmações e que "não vai dar grande importância" ao insulto que lhe foi dirigido por Rosa Mota.
O presidente do PSD vai realizar um exame médico devido ao problema do sangramento do nariz que o afetou esta quinta-feira.
Alterações de última hora da comissão política levaram a erros. Listas tinham excesso de nomes que ficarão de fora. Em Lisboa, alguns protocandidatos não tinham sido sequer contactados. Mas cumprirão a lei quando chegarem aos tribunais ainda esta semana. Tanto PS como PSD colocam homens a efetivos e mulheres como suplentes
Segundo o documento aprovado, "beneficia da proteção conferida pela presente lei o denunciante que, de boa-fé, e tendo fundamento sério para crer que as informações são, no momento da denúncia ou da divulgação pública, verdadeiras, denuncie ou divulgue publicamente uma infração nos termos estabelecidos".
Texto aborda enriquecimento injustificado, ocultação de riqueza e alargamento das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Adiamento foi pedido pelo PSD na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Ocorre dias antes da dissolução.
