O diploma que regulamenta as licenças parentais entra em vigor amanhã e dá aos pais com prestações em curso 30 dias para avisar a Segurança Social (ou a entidade empregadora pública) que querem gozar as novas regras. O prazo termina a 7 de agosto.
Em causa estão contratações externas de funcionários na SCML, que entraram para a instituição no índice remuneratório mais alto, enquanto os demais trabalhadores permaneciam com as progressões congeladas.
A médica e ex-ministra da Saúde nos executivos de José Sócrates foi escolhida para assumir funções como provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, devendo iniciar funções em 1 de maio.
Pais que colocaram filhos no privado por falta de vaga no setor social, podem ter de as tirar, se surgir uma vaga, para ter direito à gratuitidade.
A partir de janeiro as crianças nascidas depois de setembro de 2021 vão poder recorrer às creches privadas se não tiverem vaga no setor social.
Das 59 mil crianças que podiam ser abrangidas pela gratuitidade das creches, segundo os dados do INE, apenas 30 mil terão vaga numa IPSS. Associação de creches privadas lamenta ter sido excluída da negociação; IPSS reconhecem que haverá falta de vagas.
O acordo estabelece que a gratuitidade inclui "a alimentação, os custos com inscrições e seguros, assim como os custos com períodos de prolongamento do horário de funcionamento".
De acordo com um estudo da CGTP, apesar do emprego feminino ter crescido 2,3% e de as mulheres terem mais habilitações do que os homens, continuam a ganhar menos.
Ministério da Segurança Social vai lançar ação de testagem à covid-19 para os funcionários de creches, pré-escolar da rede solidária e amas. Associação do setor elogia medida, apesar de ainda não ter sido informada da mesma.
A intenção foi comunicada na reunião de concertação social desta quarta-feira, segundo explicaram ao Negócios os parceiros sociais. A decisão final será tomada amanhã em Conselho de Ministros.
O país sai do Estado de Emergência mas até dia 16 de maio o teletrabalho continua a ser obrigatório em todo o território continental.
O Governo opôs-se ao aumento do valor dos apoios, mas mostra-se disponível para alterar o diploma já promulgado pelo Presidente da República para manter a sua promessa de estender os apoios aos independentes e gerentes até 30 de junho em quatro setores: turismo, cultura, eventos e espetáculos.
"Isto é um processo e uma ação [com] mais de um ano de diferença [e] anterior ao surgimento do surto que nos assolou em junho de 2020", afiançou João Carlos Silva.
Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que admite "responsabilidade deontológica" dos médicos que recusaram visitar a instituição.
"Da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) temos tido vários pedidos, de camas, voluntários, transportes, infraestruturas, formação, desinfeção, hospitalizações."
Constitucionalistas consideram que imposição do Governo a privados de cobertura de despesas de teletrabalho, sem fazer o mesmo aos funcionários públicos, viola o "princípio da igualdade e da proibição do arbítrio".
