Até 2026 está prevista a aplicação de uma verba superior a 100 milhões de euros na modernização dos tribunais, com o Governo a garantir também a chegada de 1.000 novos computadores aos tribunais até ao final deste ano.
Fundamental para esta nova paz, que agora vingou nos tribunais, foi o acordo a que chegaram os sindicatos representantes dos funcionários judiciais com o Governo e que pôs termo a anos de lutas e reivindicações, traduzidas em greves sucessivas e que chegaram a gerar a paralisação de milhares de processos.
Sindicato dos Funcionários Judiciais diz que, desde o início do ano, os protestos no setor já adiaram mais de 100 mil diligências e deixaram por cumprir mais de cinco milhões de atos processuais.
É muito significativo e com real impacto o número de atos processuais não realizados nos tribunais (cinco milhões) e diligências adiadas (sessenta mil), na sequência de sucessivas greves dos oficiais de justiça.
Vi Luis Rubiales a festejar a vitória de Espanha no Mundial de futebol feminino com a mão nos genitais e a dar um beijo forçado a uma das atletas. São amigos, disse ele. A atleta e suposta amiga, Jenni Hermoso, não gostou.
A recém contratação de 200 novos funcionários não passa de areia para os olhos dos trabalhadores e dos cidadãos atentos. Uma medida que existe apenas para evitar que se diga que o Governo nada faz e que permite continuar a procrastinar as medidas estruturais que o sector da Justiça tanto precisa.
Classificando o apagão como um evento "raro", o ministro de Minas e Energia brasileiro salientou que pediu a investigação devido à "sensibilidade do setor elétrico nacional", que não permite descurar "a sua segurança".
Muito do comentário sobre a velocidade, lenta ou rápida, da justiça depende do interesse específico de quem faz a análise.
Dados do Ministério da Justiça avançados à agência Lusa indicam que 146 menores mudaram de nome e de sexo no cartão de cidadão desde 2018, sendo que a maioria (108) passou do género feminino para o masculino.
No caso das polémicas sobre o Ministério Público e o papel da magistratura, pode dizer-se que não há sistemas de justiça perfeitos, mas que se podem criar modelos menos maus. E aperfeiçoáveis.
O que se passou no passado dia 26 de abril com referência ao Ministério das Infraestruturas (e não só à noite, porque o telefonema do ministro ao seu assessor, comunicando ao mesmo que estava demitido, constitui o acto ilegal que desencadeou tudo o resto – insisto, não se despedem pessoas por telefone ou por email), é totalmente inadmissível e inaceitável, os acontecimentos que se lhe seguiram não conseguem ser melhores.
Em maio, o conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN tinha-se manifestado preocupado com a quantidade de amostras para investigação criminal que aguardavam para serem inseridas na plataforma, considerando que a situação prejudicava a investigação criminal.
A escassez de técnicos de justiça (tal como acontece com os próprios magistrados do Ministério Público) em muitos serviços do Ministério Público faz com que fique, muitas vezes, comprometida uma atuação eficaz e tempestiva desta magistratura.
Representa um recorde desde que a lei foi aprovada em 2011.
Seleção do sucessor do procurador José Guerra tem estado envolvido em polémica e reviravoltas, com desistências de candidatos que nunca foram em número suficiente para cumprir o mínimo de três nomes levados a escrutínio à Assembleia da República.
O ex-adjunto é ouvido esta quarta-feira. Quinta-feira é a vez do ministro dar respostas. Da atuação do SIS às alegadas agressões, há vários pontos que os deputados vão querer esclarecer.
