A substituição da declaração sendo feita dentro do prazo legal para a entrega (até 30 de junho), não implica o pagamento de quaisquer coimas ou penalidades.
Com o alargamento do IRS automático a novas tipologias de rendimentos, é de 3,5 milhões o potencial número de agregados familiares que podem beneficiar.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que determina que os apoios sociais para colmatar os efeitos da pandemia da covid-19 que se destinam a compensar a perda de rendimentos não serão tributados em termos de IRS.
Mais de 458 mil contribuintes submeteram hoje as declarações de IRS, segundo o Ministério das Finanças.
Sobre os constrangimentos no acesso ao portal, denunciados nas redes sociais, o Ministério das Finanças disse à Lusa que "é natural, e comum todos os anos, que nas primeiras horas exista uma sobrecarga de acessos ao sistema, e que por outro lado, sejam necessárias correções ao sistema em face das alterações introduzidas este ano".
Primeiro-ministro afirmou que o pedido de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução "será apreciado", mas deixou avisos à avaliação do banco: "Isso é outro filme", disse.
O défice orçamental ficou muito abaixo do que era previsto pelo ministro das Finanças. Em vez de 7,3%, João Leão fechou o ano da pandemia com um défice de 5,7% do PIB.
O Ministério das Finanças revelou que a despesa com medidas de apoio às empresas e famílias relacionadas com a pandemia de covid-19 ascendeu, em janeiro e fevereiro, a cerca de 1.091 milhões de euros.
O ministro das Infraestruturas diz que Alfredo Casimiro, acionista privado da Groundforce, "provou que não é sério".
Negócio da venda de seis barragens da EDP ao consórcio liderado pela Engie gerou polémica por não ter sido pago Imposto do Selo.
"Temos aqui uma medida que precisa de ser reajustada aos novos tempos", defende Farinha Rodrigues.
Na manhã de 15 de março, um ataque de populares africanos, dirigidos pela UPA, a dezenas de fazendas no norte de Angola, causou milhares de mortos, entre europeus e africanos, numa onda de extrema violência, que iria motivar uma resposta igualmente violenta.
Governo em 2014 não autorizou valor que daria "margem adicional" ao Novo Banco, revela o director de supervisão do Banco de Portugal, que elogiou o papel "enérgico" do regulador no caso BES.
As Finanças receberam indicação para avançar, este ano, com penalizações no IMI relativo a 13.878 imóveis devolutos ou em ruínas. A grande maioria das autarquias, no entanto, opta por não o fazer. Lisboa destaca-se, tendo identificado quase 7.500 imóveis desocupados.
PSD salientou tratar-se de um negócio que rendeu à EDP 2,2 milhões de euros "sem o pagamento de IRC, de Imposto de Selo, de Imposto Municipal de Transações e de Emolumentos".
João Costa Pinto coordenou o relatório, até agora secreto, que avalia a atuação do Banco de Portugal no BES. Foi ouvido esta quarta-feira no Parlamento - e levantou o véu sobre o documento.
