Dos cerca de 11.000 funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira, mais de 7.000 encontram-se a exercer as suas funções em regime de teletrabalho.

No habitual comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças explica a degradação homóloga do excedente verificada no primeiro mês deste ano com o facto de o ritmo da despesa registada ter superado o da receita.

Esta isenção é aplicada de forma automática pela Autoridade Tributária e Aduaneira que utiliza, entre outra informação, a que consta da declaração anual do IRS, desde que esta seja entregue dentro do prazo legal.

Feita a comunicação do agregado, o contribuinte tem até dia 25 para verificar, validar e completar a informação das faturas no e-fatura, no Portal das Finanças.

A máquina fiscal recolhe informação como nunca. O investimento feito no sistema para combate à evasão fiscal tornou-o cego e a atropelar direitos dos contribuintes.

As administrações públicas fecharam o ano de 2019 com uma melhoria de 1.643 milhões de euros face ao período homólogo.

Unidade de Apoio Técnico Orçamental diz que conceito de carga fiscal usado pelo Ministério das Finanças na proposta orçamental não corresponde ao utilizado pelo INE e pela Comissão Europeia.

Governo avança com atualização das tabelas em 0,3%, mas desce o montante da retenção mensal para adaptar o pagamento de imposto à realidade.

Protesto está marcado para dia 21, mas deverá estender-se por vários dias. Polícia alerta que era necessária autorização para este tipo de evento.

O Ministério das Finanças garante que "não está a estudar qualquer injeção de capital no Novo Banco para acelerar o processo de saneamento completo" da instituição.