Ministério da Justiça alertou a população para apenas se deslocar aos tribunais por convocatória ou razões absolutamente inadiáveis. Pessoas que tenham tido contacto de risco devem avisar previamente os serviços judiciais.
O Ministério da Justiça esclareceu que não foram detetadas vulnerabilidades ou intrusões de natureza informática na distribuição eletrónica de processos, dias depois de terem sido noticiadas alegadas irregularidades praticadas no Tribunal da Relação de Lisboa.
Como "o Ministério da Cultura não tem competências de investigação", estes dados serão remetidos "às instâncias competentes na esfera do Ministério da Justiça".
Em 2017, Ministra da Justiça anunciou reabertura de 21 tribunais que tinham sido encerrados quatro anos antes pela coligação PSD/CDS. No ano passado, estes tribunais contabilizaram menos de um julgamento cível por mês e menos de três processos-crime.
O aumento de 100 euros no subsídio de compensação e duas mensalidades extras pagas aos mais de três mil magistrados do país vão custar vários milhões de euros Estado.
Nestes 135 novos magistrados a formar, há 40 vagas para a magistratura judicial, 30 para os tribunais administrativos e fiscais e 65 lugares para o Ministério Público.
No dia em que se assinala o Dia Internacional de Combate à Corrupção, Governo admite ainda a possibilidade de os arguidos fazerem acordos em julgamento e melhoramentos na lei sobre o direito premial.
Polícia Judiciária admite que investigação deste tipo de crimes é demorada e "por vezes complicada" e adianta que 97% dos agressores sexuais na Internet são do sexo masculino.
