"Consideramos que não é adequado o perdão do remanescente da pena de dois anos de prisão a quem tenha cometido um roubo com uma arma de fogo, quando à pessoa em causa tenha sido recusada ou revogada anteriormente a liberdade condicional."
No ano passado, Marcelo Rebelo de Sousa tinha concedido cinco indultos, a três mulheres e dois homens.
A PJ, com a colaboração da EUROPOL, desmantelou a segunda maior rede de contrafação de moeda falsa da Europa, comercializada através da designada ‘darknet’, numa operação que envolveu oito buscas.
O diploma regulamenta as adaptações necessárias à execução das medidas de segurança de internamento de detidos inimputáveis ou de imputáveis portadores de anomalia psíquica.
Decreto-lei indica que caso não haja perigo de fuga, não é necessário que o recluso permaneça na prisão, sendo colocado nestas unidades de saúde.
O decreto-lei indica que caso não haja perigo de fuga, não é necessário que o recluso permaneça na prisão, sendo colocado nestas unidades de saúde.
Número de suspeitos em 2017 já bateu recorde, porém a grande maioria sai em liberdade. Governo decreta “estado de calamidade pública”
