Forças de Segurança estão autorizadas a cobrar multas na hora.
Os casais têm direito a uma majoração de 10% do valor da prestação de subsídio de desemprego que se encontrem a receber, quando tenham dependentes a cargo.
Medida é alargada a médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores, mas menos de 50 milhões de euros de faturação anual.
O sindicato alerta que também os médicos de famílias ficam excluídos, uma vez que "dificilmente o mesmo médico de família terá estado continuamente durante seis semanas e cinco dias por semana numa Área Dedicada à Covid-19", face à rotatividade do serviço.
A secretária de Estado para a Inclusão adiantou que o emprego é uma prioridade para o próximo ano, destacando que o desemprego de pessoas com deficiência cresceu durante a pandemia.
Ministro da Economia lembra que o secretário de Estado do Comércio e a secretária de Estado do Turismo reuniram em novembro com duas das pessoas "que se encontram em protesto em frente à AR".
O PCP viu aprovadas 73 das suas propostas de alteração ao Orçamento (ainda que 17 tenham sofrido alterações). Só o Chega não conseguiu aprovar nenhuma das suas ideias.
Deputados encerraram quatro dias de discussão e votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021. Votação final global decorre esta quinta-feira no parlamento.
A norma da iniciativa do PCP foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PSD, que se absteve.
"O formulário eletrónico [ para a a candidatura] vai estar disponível esta tarde", no sítio na internet do Balcão 2020, adiantou o secretário de Estado do Comércio.
A iniciativa foi aprovada com votos a favor do PS, BE, PCP e PAN, a abstenção do PSD, CDS e Chega e contra da Iniciativa Liberal.
O número de casais em que ambos os cônjuges estão registados como desempregados foi, no final de outubro, de 6.206.
O regime do 'lay-off' simplificado terminou em julho para a generalidade das empresas.
Ministério da Educação destacou que num ano letivo serão colocados nas escolas 5 mil operacionais.
Limiar mínimo do subsídio de desemprego para os trabalhadores que recebam, pelo menos, o salário mínimo nacional vai aumentar para 505 euros.
IVA da luz passa a ser "progressivo, sendo aplicada uma taxa intermédia de 13% aos primeiros níveis de consumo".
