"Onde é que estamos quando estes abusos acontecem?", questionou a diretora executiva da delegação portuguesa da UNICEF.
Uma desvantagem de governar em maioria absoluta é a ausência de desculpas para o que correr mal durante a gestão da República. É banal dizê-lo, mas convém sempre relembrá-lo.
No debate na generalidade, que decorreu em junho, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, recusou as críticas da oposição relativamente ao atraso na transposição para a legislação nacional destas matérias.
A Câmara Municipal de Oeiras não tem a competência para declarar o cartaz como “publicidade ilegal”, defende Comissão Nacional de Eleições.
Governo, autarquias e empresas públicas barram o escrutínio a documentos administativos e financeiros. Dois novos projetos de lei querem mudar a situação, mas PS, PCP e poder local levantam problemas.
A amnistia foi aprovada no Parlamento com votos contra do PSD, Chega e IL. Saiba quem pode beneficiar e o que fica de fora desta proposta.
O Ministério Público é uma magistratura que se guia pela legalidade e objetividade e visa prosseguir, nas suas diversas funções, o interesse público. Não é o Ministério Público que faz as notícias e que seleciona factos para reportagens.
Hugo Soares, secretário-geral do PSD reitera "total disponibilidade para colaborar com a investigação", mas questiona apreensão de telefones e recolha de informação sensível na sede do partido.
A casa do ex-líder do PSD e a sede do partido estão a ser alvo de buscas pela Polícia Judiciária.
O diploma defendia que não é o número de doses na posse de um consumidor que deve ditar se se trata de um crime ou não. Após críticas por parte da PJ, admite que "o critério das 10 doses mantém-se como indício".
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O crime de violação mantém, assim, um caráter semipúblico.
A proposta de lei do Governo vai ser discutida hoje no Parlamento, mas constitucionalistas dizem que não sobrevive ao escrutínio, e associação fala de um sistema prisional "com penas estupidamente graves".
Primeiro-ministro acusou o PSD de usar o SIS para combate político.
Secretário de Estado Adjunto de António Costa garantiu, em audição no Parlamento, que o Serviço de Informações de Segurança (SIS) não foi chamado por "nenhum membro do Governo" e que terá sido a chefe de gabinete de João Galamba a fazê-lo.
A indemnização de Alexandra Reis, que levou à demissão do ex-ministro das Infraestruturas, será um dos temas abordados.
