Primeira presidente do Conselho de Finanças Públicas tinha aos 81 anos.
No caso das polémicas sobre o Ministério Público e o papel da magistratura, pode dizer-se que não há sistemas de justiça perfeitos, mas que se podem criar modelos menos maus. E aperfeiçoáveis.
O que é que as últimas notícias sobre a Operação Marquês e Operação Tutti-Frutti têm em comum? O perigo de atos e processos criminais prescreverem.
Secretas intervieram na recuperação do portátil de ex-adjunto. Juristas questionam legalidade da atuação do serviço, liderado por um espião com ligações ao PS e PSD.
João Caupers, que se encontrava no cargo desde fevereiro de 2021, cessou funções esta terça-feira.
Mandato tem uma duração de nove anos, "contados da data da posse", cessando "funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar".
Com uma portaria, o Governo autorizou o CEGER a nomear 23 “consultores” e nove “técnicos de comunicação”. O que permitiu reforçar, com discrição e sem anúncios, a estrutura liderada por João Cepeda.
Atualmente, num total de 13 juízes do Constitucional, três mantêm-se em funções apesar de o seu mandato já ter terminado, uma vez que os restantes 10 não conseguiram chegar a acordo sobre os nomes escolhidos para os substituírem.
Cargo foi ocupado pela última vez por Carla Alves, que pediu a demissão após notícias sobre processos que envolviam o marido e uma conta detida pelos dois.
Reformas após 10 anos no cargo, iguais ao último salário. Subvenções vitalícias pagas sem limite de acumulação. Entre os pensionistas atuais há muitos milhares que beneficiam de regimes, passados e presentes, que geram pensões de privilégio – e de contraste, sobretudo face aos atuais contribuintes.
Este caso é considerado de "extrema gravidade" e terão sido os ciberespiões norte-americanos a detetar "à venda na 'darkweb' centenas de documentos enviados pela NATO a Portugal, classificados como secretos e confidenciais".
A ministra Helena Carreiras falou aos jornalistas, em São Tomé, durante a sua visita para discutir a cooperação entre os países.
No acórdão é recusada uma auditoria externa ao processo porque o TC considera que a CNE tem mecanismo próprios e é um "órgão de administração pública independente" do Governo.
A questão dos megaprocessos e da criminalidade financeira, da demora na sua resolução e na descrença na justiça que essa demora provoca junto da comunidade é outro assunto inevitável e que surge de tempos a tempos. E, também nesta matéria, se têm avançado inúmeras soluções aptas a pelo menos diminuir essas demoras.
Governo espanhol garante que medida não acentuará desigualdades de trabalho uma vez que é o Estado quem paga as licenças. Garante que se trata de uma luta pelos diretos humanos de mais de metade da população.
Proposta do Ministério da Igualdade prevê ainda eliminar o IVA em artigos de higiene intima, criar uma licença remunerada para o último mês de gravidez e eliminar os dias de reflexão em abortos.
