O Presidente da República promulgou prolongamento da proteção de arrendatários, por considerar que neste período "é necessária uma especial proteção das famílias e da sua habitação".
O primeiro passo é realizar um inventário do património imobiliário do Estado apto para uso habitacional.
O partido considerou que as condições em que decorreu o "despejo denotam má fé" por parte da autarquia do Porto.
Filipa Roseta usou um tom emotivo para apresentar o problema e recebeu das restantes bancadas críticas sobre a anterior ação do PSD em matéria de habitação.
PAN considerou “impensável” o chumbo de um projeto acerca do cartão do cidadão para sem-abrigo. Mas o documento é-lhes vedado?
Ex-deputada diz que existem mais situações além das identificadas no levantamento nacional de 2018.
A nova lei das rendas para arrendamento habitacional deve incluir todos os regimes em vigor, nomeadamente renda livre, renda acessível ou condicionada e renda apoiada.
A arquiteta, de 71 anos, avançou a sua saída da AML num jantar do movimento Cidadãos Por Lisboa, que lançou há 12 anos. "Vou mudar de vida", justificou.
Jerónimo de Sousa ouviu histórias de quem foi despejado e relatos de idosos alvos de processo para abandonar as casas e os bairros onde sempre viveram.
Presidente da República apontou a "excessiva especificação" do diploma e referiu que este foi promulgado "atendendo ao seu significado simbólico volvidas décadas de regime democrático".
Hugo Pires, coordenador do Grupo de Trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Política de Cidades detém parte de uma imobiliária acusada de promover despejos em Braga. O Parlamento não viu conflito de interesses.
Depois de promulgada pelo Presidente da República, haverá "um prazo de nove meses" para adaptação às leis existentes. Votação contou com oposição do CDS e PSD.
Todos os cidadãos vão poder exigir uma resposta "imediata" para uma situação de "violação grosseira do direito à habitação" segundo o diploma.
Medida contou com o apoio de PSD, PCP e BE e a abstenção de CDS-PP.
Reunião acontece a menos de um mês do fim desta legislatura e a duas semanas do debate sobre o estado da Nação, ainda com as leis de Bases da Saúde e da Habitação por resolver.
Proposta pretende a erradicação da situação de pessoas sem-abrigo. Votação artigo a artigo da nova lei de bases da habitação deverá ficar concluída na próxima semana.
