Deputados têm apenas algumas semanas para aprovar os diplomas considerados mais importantes. Lei do tabaco também pode não entrar em vigor.
"Estas situações, cada uma delas é um caso, cada uma delas tem de ser vista individualmente e o MJ estará sempre, como é seu timbre, do lado dos direitos humanos", disse a governante.
Comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, diz que em Portugal foi possível congelar 25 milhões de euros de ativos russos.
O sociólogo escreveu um livro muito crítico sobre a atuação do Estado em relação aos retornados e ao abandono de cerca de 400 mil soldados africanos que serviram no Exército português.
Jorge Vieira disse à rádio 'Observador' não ter gostado de ouvir as palavras do campão olímpico em Pequim'08 sobre a naturalização de Pichardo
Os juízes desembargadores deram provimento total ao recurso apresentado pela defesa em julho contra as medidas de coação e deixaram o arguido apenas sujeito a termo de identidade e residência.
Um ciclo mediático cada vez mais rápido e um ciclo de responsabilização política cada vez mais lento fazem a tempestade perfeita de laxismo e impunidade.
À semelhança do que aconteceu com Roman Abramovich e outros três oligarcas, Gavril Yushvaev foi certificado como descendente de judeus sefarditas pela Comunidade Israelita do Porto.
O delírio absoluto que a Comunidade Israelita do Porto enviou ao Parlamento sobre a lei dos sefarditas é um testemunho da má consciência de uma organização sob justificada suspeita.
O facto de determinada pessoa, descendente de portugueses, ter nascido fora do matrimónio, não pode significar o coartar das suas possibilidades de adquirir a nacionalidade, só porque atingiu a maioridade sem que ocorresse a sua filiação", sustenta a bancada da Iniciativa Liberal.
"Já fizemos três pedidos de audiência e nem sequer é acusada a receção do pedido", afirmou o dirigente da CIL José Ruah, lamentando a mudança da postura do Governo nos últimos meses, que coincidiram com suspeitas de ilegalidades na obtenção da cidadania por descendentes de judeus sefarditas, com a naturalização do milionário russo Roman Abramovich a ser o caso mais controverso.
Sócrates aldrabou o PS? Talvez, mas nem todo o PS o reconhece. Berardo aldrabou os bancos. Depende: segundo o próprio, foi ele o aldrabado. Toda a gente prefere estar do lado do enganado. Antes isso que aldrabão.
Tribunal da Relação indeferiu recurso do MP para colocar Mário Machado em prisão preventiva. Sobre texto da Nova Ordem Social de apelo à "não aceitação de imigrantes de origem africana", instância superior comenta: é "crítica à lei da nacionalidade e não a uma questão rácica ou de inferioridade cultural".
O oligarca russo naturalizou-se ao abrigo da Lei da Nacionalidade como judeu sefardita. A origem do seu nome, a história da família e uma entrevista foram os documentos considerados.
Orbán, que nunca se dignou sequer a proferir o nome do adversário, condenou a invasão russa, mas recusa a imposição de sanções às vendas de gás e petróleo de Moscovo e interdita o fornecimento de material militar da NATO através da fronteira com a Ucrânia.
Ex-ministra e atual deputada do PS, que em 2020 procurou alterar a "lei do retorno" dos descendentes de judeus sefarditas, aponta o dedo a figuras como Manuel Alegre e Maria de Belém e insiste que, na altura, alertou para a 'comercialização' da nacionalidade portuguesa.
