São quatro os projetos-lei e um projeto de resolução que serão apresentados em conferência de imprensa marcada para esta terça-feira, 12.
De um lado, os indicadores económicos positivos, do outro a crise na habitação, a inflação, os problemas na saúde e os casos na Justiça. António Costa vai esta quinta-feira ao Parlamento discutir o Estado da Nação, mas os portugueses vão ouvir duas visões do País.
Líder parlamentar do PSD lembrou que a bancada se distanciou do deputado: "Nós retirámos-lhe a confiança política. Se ele continuará como deputado ou não? Isso é uma matéria que compete exclusivamente ao próprio, o lugar de deputado é pessoal. Não é algo que o PSD possa decidir, e bem".
Joaquim Miranda Sarmento tem estado debaixo de fogo, mas está a tentar pôr ordem na casa. Sem alternativas, Luís Montenegro dá-lhe cobertura.
PSD recusou exceção à disciplina de voto. Dez deputados sociais-democratas anunciaram declarações de voto.
Em causa estão as respostas do primeiro-ministro ao grupo parlamentar do PSD na sequência da intervenção do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba.
Luís Montenegro retirou a confiança política a Joaquim Pinto Moreira, mas o deputado não apresentará pedido para passar a não inscrito.
António Costa chegou ao Parlamento, com muitos casos para explicar e foi sobre eles que se concentraram a maior parte das perguntas da oposição. Quase todos optaram por fazer intervenções curtas, com perguntas diretas. Mas Costa não fugiu do guião.
Joaquim Miranda Sarmento tomou a iniciativa de trazer o caso Tutti Frutti ao debate, admitindo que a investigação envolve também o PSD. "A Justiça que exerça as suas funções, eu exerço as minhas", respondeu António Costa.
Catarina Martins insistiu para que António Costa dissesse qual a base legal para a atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas. Costa deixou a pergunta sem resposta, mas garantiu que Governo não pediu intervenção das secretas.
Tema já foi alvo de dois vetos políticos do chefe de Estado e dois vetos na sequência de inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional.
Joaquim Miranda Sarmento transmitiu aos deputados que não é intenção da direção da bancada fazer uso, nessa qualidade, deste instrumento de recurso para o Tribunal Constitucional, mas lembrou que bastam 23 deputados (um décimo) para o fazer.
"Evidentemente que fiz o convite ao presidente do Parlamento da Ucrânia e não ao Presidente da Ucrânia", esclareceu Santos Silva.
Miranda Sarmento considera que António Costa "tem que explicar se foi de facto o SIS", que está na sua tutela direta, que recuperou o computador do ex-assessor de João Galamba.
"Considero que, da minha parte, não é tempo de falar, porque considero que a nossa situação política é, neste momento, muito perigosa e eu não quero atirar achas para a fogueira", afirma o antigo Presidente da República.
O processo da Operação Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento [na Câmara de Espinho], respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos", segundo a Polícia Judiciária.
