Tem mais de 28 anos de tempo de serviço e foi promovida aos Tribunais da Relação há menos de um ano.
Recurso da decisão de não pronúncia na Operação Marquês já deu entrada em tribunal. São mais de mil páginas, às quais todos os arguidos terão que responder
Advogado alega que o prazo de 120 dias que o juiz Ivo Rosa concedeu ao Ministério Público para recorrer da não pronúncia na decisão instrutória terminou na passada quinta-feira, "sem o MP ter recorrido".
Prazo para os procuradores recorrerem da decisão do juiz Ivo Rosa, que arquivou suspeitas contra vários arguidos, só termina a 28 de setembro
Juiz Ivo Rosa decidiu levar a julgamento cinco dos 28 arguidos, retirando, contudo, alguns dos crimes de que estavam acusados, nomeadamente corrupção.
Recurso tem de ser apresentado até 21 de outubro de 2021. Defesas terão o mesmo prazo para responder, por isso o processo só chegará ao Tribunal da Relação em fevereiro de 2022.
Imputação de três crimes de branqueamento e outros três de falsificação de documento pressupõe alterações substanciais de factos. Defesa quer pronúncia anulada.
Procuradores consideram que antigo banqueiro pode ser já julgado por abuso de confiança e que isto não prejudica o recurso quanto à decisão do juiz Ivo Rosa que não o pronunciou por corrupção.
Procuradores do Ministério Público consideram que "houve alteração substancial dos factos" na pronúncia.
Perdoai as nossas ofensas prescritas, assim como nós perdoámos a posse de arma proibida ao senhor Perna (reco- mendável em motoristas diligentes) e o abuso de confiança do senhor Salgado (próprio dos ingénuos e pios).
O ex-administrador da Caixa e antigo ministro Armando Vara, pronunciado por um crime de branqueamento de capitais, será julgado por coletivo presidido pelo juiz Rui Coelho.
Apesar de a distribuição dos processos para julgamento ter sido já efetuada, não foram adiantadas quaisquer datas para começo dos julgamentos.
Antigo primeiro-ministro deixou acusações ao Presidente da República no seu mais recente livro, "Só agora começou", colocado à venda esta quinta-feira.
Como é que um processo analisado e decidido favoravelmente por mais de 100 juízes dos tribunais da Relação, Supremo e Constitucional, em questões processuais e substantivas, estoira nas mãos de um juiz de instrução!?
O Ministério Público acusou 28 arguidos de um total de 188 crimes económico-financeiros. Só cinco foram pronunciados pelo juiz Ivo Rosa.
Contudo, alerta a associação, é preciso distinguir o escrutínio "sério e genuíno" daquele que "obedece a outros interesses e apenas procura pretextos para passar mensagens destrutivas desligadas do interesse público".
