Pedido apresentado pelos advogados do Benfica levou Conselho Superior do Ministério Público a abrir processo para "apurar a veracidade da participação, queixa ou informação, e a aferir se a conduta denunciada é suscetível de constituir infração disciplinar".
A proibição de cargo político a título de pena acessória só é possivel afinal desde março do ano passado. Até aqui a lei apenas previa a proibição de cargo público como pena acessória. Nuno Moita foi condenado em primeira instância a pena suspensa por participação económica em negócio, quando exercicia um cargo público.
Primeira grande reunião do PS após sucessão de casos no Governo vai acontecer em Coimbra, a Federação Socialista liderada por Nuno Moita, condenado pelo crime de participação económica em negócio a uma pena suspensa de quatro anos de prisão.
Nuno Moita foi condenado a quatro anos de cadeia (pena suspensa) por participação económica em negócio. Não ficou impedido de continuar a exercer o cargo de presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova.
Muitos espaços da justiça apresentam-se envelhecidos e a precisar de obras de conservação, sendo outros totalmente inadequados para a finalidade a que se destinam.
Equipas do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça "estão a trabalhar no sentido de restabelecer o normal funcionamento do sistema".
Procurador Luís Ribeiro espera que "seja proferida decisão condenatória". Defesas dos arguidos refutaram a grande maioria dos crimes que eram imputados e pediram a absolvição.
O relatório confidencial e os documentos do inquérito sobre o sistema informático dos tribunais portugueses não deixam dúvidas: todas as comarcas do País foram afetadas em setembro de 2014. Precisamente quando a Operação Marquês foi distribuída manualmente ao juiz Carlos Alexandre.
Nuno Moita, atual presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, vai a julgamento por suspeitas de ter favorecido empresa em obras do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, entre 2009 e 2012.
CSM aprovou inquérito que confirma não ter havido quaisquer irregularidades na distribuição de processos no TCIC. Ex-primeiro-ministro diz ser o principal lesado de um direito fundamental e universal que é o de "juiz natural".
O protocolo garante a assistência jurídica do Estado a cidadãos estrangeiros cuja entrada em território nacional tenha sido recusada nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada, assegurando assim "o pleno acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos".
Para a contingência Covid-19 foram afetos 9,2 milhões de euros no total da despesa do Programa Orçamental de Justiça.
Nas alegações finais da fase de instrução, Rosário Teixeira disse que o processo teve um juiz natural em 2013, quando começou a investigação.
Esta quarta-feira, à chegada ao Campus de Justiça, José Sócrates alegou que a distribuição do inquérito em que é arguido foi manipulada, de forma "ilegal e manual", em setembro de 2014, com violação do princípio do juiz natural.
Antigo primeiro-ministro foi chamado a depor pelo juiz Ivo Rosa novamente no âmbito da Operação Marquês.
Visita surge na sequência de queixas de magistrados, advogados e jornalistas sobre as condições do estabelecimento onde estão alocados os processos de Alcochete e Tancos.
