02 de fevereiro de 2018Negócios

Sindicato dos magistrados quer alterar modelo de nomeação do PGR

No discurso de abertura do 11.º Congresso do Ministério Público, António Ventinhas defendeu alterações constitucionais para que seja possível alterar o modelo de nomeação do Procurador-Geral da República, tornando-o menos dependente do Governo.

24 de maio de 2017Negócios

Fisco e Tribunais Tributários ligados a partir de Setembro

Sistema já está em teste e vai ligar as duas plataformas informáticas, permitindo que todo o envio de peças processuais ou de notificações se faça de forma desmaterializada e poupando recursos humanos e materiais.

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