Segundo o Tribunal Constitucional, o prazo de prescrição do crime de corrupção começa a contar quando há uma promessa e não com a entrega de dinheiro. O Supremo Tribunal de Justiça diz que tal leitura abre a porta à impunidade.
Prescrição e falta de provas foram os motivos para o arquivamento dos crimes de corrupção imputados ao antigo primeio-ministro, a Ricardo Salgado e a Armando Vara
Ana Gomes disse estar "muito preocupada" com a interpretação dos factos "completamente discrepante" entre o Ministério Público e a decisão anunciada esta sexta-feira.
Em comunicado, a Ordem dos Advogados salientou que a situação justifica uma "profunda reflexão sobre o funcionamento da Justiça".
José Sócrates e os restantes arguidos querem anular provas para deitar abaixo o mais importante processo da história da democracia. A SÁBADO fez um mapa dos principais argumentos. Até à próxima sexta-feira, dia da decisão do juiz Ivo Rosa, a SÁBADO vai publicar vários textos que retratam o essencial da acusação e das defesas dos arguidos.
A maior empresa portuguesa terá sido utilizada num jogo de conveniências do GES, a quem deu mais de 8,4 mil milhões de euros durante 14 anos. Pelo meio houve muitas comissões. Até à próxima sexta-feira, dia da decisão do juiz Ivo Rosa, a SÁBADO vai publicar vários textos que retratam o essencial da acusação e das defesas dos arguidos.
As declarações do empresário foram decisivas para a acusação a José Sócrates e ao banqueiro. Até à próxima sexta-feira, dia da decisão do juiz Ivo Rosa, a SÁBADO vai publicar vários textos que retratam o essencial da acusação e das defesas dos arguidos.
Segundo o Ministério Público, José Sócrates e Ricardo Salgado foram os expoentes máximos de várias pessoas que terão conspirado para usar os cargos que exerciam para se apoderarem de muitos milhões de euros. Até à próxima sexta-feira, dia da decisão do juiz Ivo Rosa, a SÁBADO vai publicar vários textos que retratam o essencial da acusação e das defesas dos arguidos.
O ex-secretário de Estado Adjunto de Passos Coelho afirma que as conversas com Ricardo Salgado, em maio de 2014, eram sobre o GES e não sobre o Banco Espírito Santo.
Na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco, Moedas disse não ter tempo para estar em reuniões que não dependiam da sua função, "nem a 'troika' tinha tempo para isso".
Na comissão de inquérito ao Novo Banco, a antiga ministra do governo de Passos Coelho deixou claro que "não foi o governo" que enganou as pessoas que perderam o seu dinheiro.
O supervisor questionou o BES sobre dois fundos geridos pela sociedade suiça que esteve no centro da queda do banco em 2014. Mas o Banco de Portugal tem garantido que só soube da Eurofin entre 2013 e 2014.
Agravamento dos prejuízos do Novo Banco em 2020 eleva montanha de perdas desde a resolução. Banco pode gastar até 97,5% da garantia do Fundo de Resolução em apenas três anos.
"Aproveitando a embalagem, o PS podia chamar também ao processo Vladimiro Feliz e António Oliveira. Era três em um", ironizou o líder social-democrata.
O PS requereu ainda a audição presencial do ex-comissário europeu Carlos Moedas na comissão de inquérito do Novo Banco.
Tribunal da Relação de Lisboa confirmou na íntegra a sentença da primeira instância, a qual reduziu as coimas aplicadas pela CMVM a Henrique Granadeiro para 420.000 euros, a Zeinal Bava para 310.000 euros, a Luís Pacheco de Melo para 300.000 euros e a Amílcar Morais Pires para 180.000 euros.
