Ao Fundo de Solidariedade da União Europeia concorreram 237 municípios a título individual e 32 integrados em sete comunidades intermunicipais.
Cerca de 1.200 famílias madeirenses com casas afetadas pelo temporal de 20 de fevereiro de 2010 foram apoiadas - mas seis continuam à espera de uma solução.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria condenou o Estado por discriminação ao município sobre as indemnizações referentes aos incêndios de 2017.
Trinta e três municípios da região Centro e cinco da região Norte beneficiaram diretamente do apoio do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
A passagem do furacão Lorenzo provocou prejuízos de 330 milhões de euros, segundo o executivo regional. Foram registadas 255 ocorrências e 53 pessoas tiveram de ser realojadas.
O pedido será feito em conjunto com os deputados espanhóis do PPE que pretendem ver debatidos igualmente os prejuízos causados pelas cheias no sul de Espanha.
"Oleiros está a levar a cabo intervenções nas estradas municipais afetadas pelos incêndios de 2017, que, devido à sua magnitude, danificaram as estradas de acesso", revela a autarquia.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria considerou que o Governo discriminou o concelho de Mação na atribuição do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE).
Incêndios de 2017 fizeram com que o Estado perdesse um processo contra a autarquia. Serão concedidos auxílios para as explorações agrícolas.
Autarquia só pode, neste momento, recorrer a um apoio que cobre apenas 60% dos prejuízos.
A acção judicial da Câmara Municipal de Mação contra o Governo vai ter o juiz Carlos Alexandre e várias figuras do PS e PSD como testemunhas.
Fernando Negrão defende que o Governo está a discriminar as populações de parte dos concelhos afectados pelos incêndios.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas esclareceu hoje que as verbas concedidas ao abrigo do Fundo de Solidariedade da União Europeia na sequência dos incêndios de 2017 se destinam "a ressarcir despesas públicas", excluindo a compensação de privados.
As regras do Fundo de Solidariedade da União Europeia têm como objectivo ajudar o Estado a pagar parte das suas despesas com os incêndios de 2017 e excluem compensação de perdas de privadas, garante o Governo.
O presidente do PSD considerou "imoral" que os fundos europeus para as vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande sejam canalizados para entidades públicas.
Dos 50,6 milhões de euros concedidos a Portugal, metade irá para instituições do Estado. Concelhos afectados pelos incêndios de Junho não vão receber verbas.
