A redução de 10% na fatura da luz pode representar uma poupança entre 0,40 e 2,36 euros e irá custar cerca de oito milhões de euros.
O Governo destaca que a "redução tem um valor fixo para não provocar o consumo excessivo de eletricidade".
Apelidando o incidente da Torre Bela onde foram mortos 540 animais como uma "matança ignóbil", o ministro do Ambiente anunciou que montarias terão comunicação prévia, tal como queimadas, e Governo irá avançar com um inventário sobre as espécies de grande e pequeno porte, como os javalis e rolas.
A pandemia de covid-19 veio "agravar das desigualdades sociais entre países e dentro de cada país", assinala a organização.
A autarquia deliberou a aplicação do reforço de verba do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) no financiamento dos passes dos transportes.
Ministro do Ambiente e da Ação Climática justifica que "a pandemia e a necessidade de assegurar medidas de proteção de saúde pública implicam ajustamentos".
Deputados encerraram quatro dias de discussão e votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021. Votação final global decorre esta quinta-feira no parlamento.
A partir de 2022, as embalagens descartáveis para refeições usadas em serviços de entrega ao domicílio e take away vão ter uma contribuição de 30 cêntimos. Proposta foi aprovada com votos do PS e do PAN.
"A urgência fazia com que nós não perdêssemos mais tempo na necessidade de expandir a capacidade aeroportuária de Lisboa" disse o ministro Pedro Nuno Santos. Agora a pandemia "dá-nos algum tempo para ponderarmos a possibilidade de avaliação ambiental estratégica", acrescentou.
O reforço da oferta com recurso ao transporte rodoviário privado será feito na STCP, na linha de Sintra da CP, na Fertagus e no Metro Sul do Tejo e custará, pelo período de três meses, 1,5 milhões de euros.
Tal como nos últimos anos, o Estado irá conceder um incentivo à aquisição de veículos 100% elétricos. O montante e o número de incentivos a conceder estão ainda por definir, o que apenas acontecerá através de despacho do ministro do Ambiente.
Investimento total previsto para esta fase de expansão do Metropolitano de Lisboa é de 210,2 milhões de euros, cofinanciados em 127,2 milhões de euros pelo Fundo Ambiental e em 83 milhões pelo Fundo de Coesão.
O Fundo Ambiental vai financiar em 60 milhões de euros o reforço dos níveis da oferta de transportes públicos, podendo essa verba aumentar em mais 30 milhões no cenário mais adverso da pandemia.
Ao abrigo da lei, as pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco passam a ser equiparadas a resíduos sólidos urbanos.
O projeto de lei foi apresentado pelo PAN e aprovado pela larga maioria do parlamento há um ano, determinando a proibição do lançamento de pontas de cigarros, de charutos ou outros dejetos derivados de tabaco ou similares para a via pública.
A 3 de setembro acaba o período de transição e quem atirar a ponta do cigarro para o espaço público pode apanhar uma coima entre €25 e €250. Cafés e restaurantes também podem ter coimas (até €1500) se não disponibilizarem cinzeiros
