Omitir aumentos de rendimento da declaração apresentada ao Tribunal Constitucional pode levar a pena de prisão de um a cinco anos. O ex-chefe de gabinete não declarou os €78 mil.
Operação Espelho envolveu 480 operacionais no Baixo Alentejo. Detidos serão presentes a juiz na quarta-feira e vítimas vão ser ajudadas pela Segurança Social.
Cantora colombiana estava a ser julgada por alegadamente não ter pago €14,5 milhões em impostos sobre o rendimento.
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, e o diretor do DCIAP, Francisco Narciso, acompanharam de perto a investigação aos negócios do lítio, do hidrogénio e do centro de dados de Sines que puseram sob suspeita membros do Governo e até o primeiro-ministro António Costa.
Ao assumir o ilícito fiscal, esperando que o tribunal se satisfaça com isso, Manuel Pinho, o ex-ministro avençado do BES, está a partir do princípio de que vivemos numa república das bananas tributária. Para ele e mais alguns privilegiados, não para o resto do mundo.
O autarca, que vai falar na Fundação Marquês de Pombal, já cumpriu pena por fraude fiscal e branqueamento de capitais e está acusado pelo Ministério Público de prevariação de cargo político.
Agora o juiz tem de confirmar o pagamento e declarar a caução validamente prestada. "A partir daí, o senhor Armando Pereira pode deslocar-se em liberdade", afirmou o advogado Manuel Magalhães e Silva.
Armando Pereira encontra-se em prisão domiciliária até prestar em depósito bancário a caução de 10 milhões de euros para poder sair em liberdade.
"Farei [incidente de escusa] por uma questão de respeito à justiça e à função de juiz, não que considere que tenha mudado muita coisa", apontou juíza Margarida Ramos Natário.
Os advogados de Manuel Pinho asseguraram que terão existido pagamentos ao ex-marido da juíza feitos através do Banque Privée por outras empresas do GES.
Depoimento do antigo presidente do BES Investimento contraria agora as declarações de Manuel Pinho em tribunal.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Lava Jato ameaça destruir o que resta da investigação às suspeitas de crimes na adjudicação e construção da Barragem do Baixo Sabor. Um juiz daquele tribunal brasileiro decidiu que são nulos os dados da empresa Odebrecht - documentos bancários, emails e testemunhos de delatores - que o Ministério Público está a usar para tentar descobrir quem é o “Príncipe”.
Os crimes do governante, amnistiou-os o Governo. O resto é um lastro de privilégio, impunidade e do triunfo do poder sobre a maltratada “ética republicana”.
Antigo ministro da Economia encontra-se em prisão domiciliária desde dezembro de 2021 e é acusado de corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
Ghennadie Flocea já liderou esquemas de tráfico de droga, tráfico humano, falsificação de cigarros e é mesmo suspeito de um homicídio. Foi detido em Sintra, ontem.
Cidadão estrangeiro, de 50 anos, já tinha sido condenado a 18 anos de prisão por sequestro e extorsão.
