A medida apresentada pela Comissão de Educação e Ciência pretende valorizar o ensino politécnico, reconhecendo-lhes a possibilidade de conferir o grau de doutor.
Perante as críticas do PSD, Fernando Medina voltou a negar qualquer corte nas pensões e a repetir que os pensionistas terão aumentos em 2022 e em todos os anos seguintes até final da legislatura "porque o PS não faz cortes em pensões em pagamento".
O projeto-lei do CDS-PP foi aprovado com os votos favoráveis do proponente e das bancadas do PS, do PSD, do PCP, dos Verdes e dos deputados do Chega, da IL e não inscrita Cristina Rodrigues.
No parecer enviado ao Parlamento, a Comissão Nacional de Proteção de Dados diz que proposta de lei do Governo é um “cheque em branco” às polícias e suscita a “maior das apreensões”.
Também foi aprovada o projeto de resolução do CDS-PP para aquisição de câmaras de fardamento, para veículos de serviço e para videovigilância em esquadras e postos.
Decreto foi aprovado em março no Parlamento e permitia a uma mulher engravidar do marido que já tivesse morrido, no prazo de três anos após a morte.
Pode um procurador abrir um processo-crime, mandar gravar os telefonemas do presidente do Conselho de Fiscalização do SIS e SIED, arquivar o caso e publicamente ninguém saber porque o fez? Pode.
Filipe Neto Brandão arrasa a proposta do Governo para tornar obrigatória aplicação de rastreio de contactos com infectados com Covid-19.
O requerimento foi rejeitado com os votos contra de PS e PSD, abstenção de CDS-PP e Iniciativa Liberal (deputado único) e favoráveis de PCP e BE.
Relatório da auditoria da Deloitte ao BES/Novo Banco foi divulgado no 'site' da Assembleia da República.
Relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco e "descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves" no BES, até 2014. Leia aqui.
O fim dos debates quinzenais foi aprovado pela maioria dos deputados do PS e do PSD, tendo merecido a rejeição do Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e das duas deputadas não inscritas.
Do lado socialista, 21 deputados votaram contra a bancada e cinco abstiveram-se. Dos sociais-democratas, cinco deputados furaram a disciplina de voto e votaram contra.
Serviço de Informações de Segurança diz que Covid-19 fez acelerar "exponencialmente" no primeiro semestre do ano o "registo de ciberataques" até "como meio da própria espionagem, sabotagem, subversão e criminalidade organizada e grave".
A informação foi prestada pelo presidente da Comissão, o socialista Filipe Neto Brandão, durante uma reunião da comissão que decorreu hoje na Assembleia da República.
Horas antes da votação em plenário, o Bloco de Esquerda pediu a baixa à comissão, sem votação, do seu projeto de lei.
