Defesa do funcionário judicial Octávio Correia alega que perícias aos telemóveis e computadores foram realizadas por quem não tinha competência legal para as fazer.
Os antigos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa são arguidos no processo-crime Operação Lex, tendo sido sancionados com uma demissão e a aposentação compulsiva.
Depois da saída do juiz conselheiro António Graça e do pedido de afastamento da juíza Margarida Blasco, processo foi distribuído à magistrada Helena Moniz
Dinheiro foi depositado em numerário nas contas de Rui Rangel, Fátima Galante e do filho de ambos, entre 2007 e 2017.
Os juízes Rui Rangel e Fátima Galante estão separados há vários anos, mas continuam casados no papel. A 4 de maio de 1999, compraram dois imóveis, em Lisboa, revela a acusação do processo Operação Lex.
Operação Lex detetou irregularidades, com a atribuição manual a vários juízes desembargadores de processos apenas com uma ordem verbal, sem qualquer registo por escrito. Há dois meses, o Conselho Superior da Magistratura arquivou suspeitas.
O antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e arguido no processo Operação Lex diz que está acusado de "ter intencionalmente proporcionado que outros beneficiassem" da distribuição de processos.
Quando confrontado com as suspeitas em como os dois juízes partilhavam informação sobre processos, Orlando Nascimento não se queixou de violação de segredo de funcionário.
Acusação da Operação Lex revela que processo no âmbito da Operação Marquês, de 2015, foi redigido pela mulher de Rui Rangel, que fez chegar pessoalmente ao a decisão do recurso.
Além dos crimes de corrupção, Rui Rangel foi suspeito de crimes de violação de segredo por funcionário. Porém, o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, não avançou com uma queixa que possibilitasse a acusação
Luís Menezes Leitão aponta que o processo que estão implicados três juízes do Tribunal da Relação de Lisboa é "muito grave" e que "pode haver muitos cidadãos lesados".
O empresário pagou a campanha do magistrado à presidência do Benfica e despesas de muitos milhares de euros em troca da sua ajuda para ser absolvido num processo na Relação.
Advogado não só terá tomado conta do dinheiro, como também pagou despesas de carros, telemóveis, creches, festas e apartamentos do alargado agregado familiar do antigo juiz do Tribunal da Relação de Lisboa.
O Ministério Público acusou 17 pessoas, entre elas, três juízes, pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, abuso de poder, usurpação de funções e branqueamento.
Imóveis, carros e saldos de contas bancárias tituladas pelos magistrados e demais arguidos foram apreendidos pela procuradora Maria José Morgado.
Antigo presidente do Benfica pediu a constituição como assistente no processo que envolve o antigo juiz Rui Rangel e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, entre outros arguidos.
