Eutanásia chumbada pelo TC. O que se segue?
22 de marçoRicardo Santos

Eutanásia chumbada pelo TC. O que se segue?

Parlamento. Os passos que se seguem. A questão nem é se, mas sim quando e como dar - literalmente - a volta ao texto. Há até quem admita que o caso seja tratado até ao final do ano parlamentar.

Justiça imperfeita

A eutanásia e o Tribunal Constitucional

Numa matéria tão sensível, não pode ser deixado um campo de interpretação tão vasto que permita um elevado grau de subjectivismo. Face a este quadro, o mais alto magistrado da Nação entendeu que a falta de densificação normativa parece não se conformar com a exigência constitucional em matéria de direito à vida e de dignidade da pessoa humana, nem com a certeza do Direito. 

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