O sistema não é efetivamente o mais adequado e torna desinteressante e até mesmo desmotivante o processo de eleição dos juízes para o seu Conselho Superior – criando a sensação, errada, de que não vale a pena eleger ou ser eleito.
A subida de Marcolino de Jesus ao topo da carreira de juiz esteve suspensa por vários processos. Quando tomou posse, jubilou-se três meses depois – mas com três anos de retroativos e reforma melhorada.
A promoção de Ivo Rosa fica por agora suspensa, devido ao procedimento disciplinar instaurado em fevereiro pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes.
Foi já quando estava no governo que Van Dunem acabou por tomar posse como juíza conselheira no STJ, em 29 março de 2016.
Ivo Rosa anulou decisão do juiz Carlos Alexandre de arresto de uma conta bancária no valor de 700 mil euros titulada pela mulher do ex-banqueiro Ricardo Salgado - uma "infração grave", segundo juízes da Relação de Lisboa.
A necessidade de diálogo, urbanidade, respeito e ética profissional entre os profissionais do mundo judiciário (a regra e as exceções).
Embora tal facto nem sempre seja do conhecimento público, os Magistrados, Judiciais e do Ministério Público, estão estatutariamente sujeitos a um dever de reserva, que encontra sua razão de ser no domínio da ética e deontologia e que condiciona a sua liberdade de expressão e comunicação.
A associação Transparência e Integridade denuncia a "porta giratória" que é prova da "captura do poder judicial pelos interesses políticos". Desde 2015, passaram pelo Governo 23 magistrados.
O regulamento, que define as novas regras de distribuição, abrange o "conjunto de operações de repartição automática, semiautomática e manual, por sorteio, dos processos entrados" nos tribunais.
A mulher de um ex-presidente passou a trabalhar no Porto, seguindo o marido. E há adjuntas e secretárias de juízes do Supremo Administrativo a trabalhar de casa há anos, raramente metendo os pés no escritório.
Magistrados criticaram uma alegada violação do dever de reserva e a presunção de inocência de Maria Clara Sottomayor, mas a juíza conselheira justificou estar apenas a exercer o seu direito de participação cívica como cidadã.
Hélder Roque aposentou-se em 2018 do Supremo Tribunal de Justiça e vai agora ser investigado por ter, alegadamente, favorecido indevidamente uma empresa.
Como em tudo na vida, não se pode ter o melhor dos dois mundos: ou se querem os direitos e assumem-se os deveres ou não se aceitam os deveres e prescindem-se dos direitos. É fácil!
A noção de “Estado de Direito” que nos tentam vender muitos políticos e advogados de negócios é uma fraude, que tem como único propósito garantir os privilégios do poder.
Órgão de gestão e disciplina dos juízes decidiu não aplicar por enquanto a nova norma prevista no no Estatuto dos Magistrados Judiciais. Dirigentes em funções podem terminar mandatos sem necessidade autorização.
O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou as providências cautelares apresentada pelos juízes para que fossem reintegrados na magistratura.
