A revogação da caução, medida aplicada por Carlos Alexandre, se deve a terem cessado todas as outras medidas de coação que a própria caução estava a garantir.
António Mexia e Manso Neto deixaram as funções que ocupavam no grupo EDP no ano passado devido às investigações judiciais, mas vão continuar a ser remunerados pela elétrica durante os próximos três anos.
"A medida de coação chegou ao prazo máximo de oito meses de duração e o juiz limitou-se a declará-la extinta", disse um dos advogados dos arguidos.
Os lucros da EDP subiram num ano que fica marcado pela pandemia de covid-19.
Os dois gestores são suspeitos, em coautoria, da prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio.
Mantém-se válida a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que anulou a decisão do juiz Ivo Rosa de lhe retirar esse estatuto.
A SÁBADO revela as suspeitas de um caso que até já envolveu escutas telefónicas com o primeiro-ministro, António Costa. Fique a conhecer os protagonistas, as ligações perigosas e um projeto de que o Governo deixou de falar em público.
Além de António Mexia, com funções suspensas desde julho, na sequência do processo das rendas excessivas, deixa a comissão executiva João Manso Neto, que era presidente executivo da EDP Renováveis, e é arguido no mesmo processo.
Segundo a defesa dos arguidos, os antigos presidentes da EDP e EDP Renováveis já podem contatar outros arguidos e entrar nos edifícios da elétrica.
A elétrica nacional vai ficar com 75% da empresa espanhola e assumir dívida de 1,1 mil milhões de euros. Viesgo fica agora avaliada em 2,7 mil milhões de euros.
Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a caução de 500 mil euros para 100 mil, considerando "algo frágil" a justificação do juiz Carlos Alexandre.
O regulador ordenou a suspensão preventiva do antigo secretário de Estado da Energia, que é arguido no chamado "Caso EDP", enquanto avalia a sua idoneidade para se manter nas funções de presidente do OMIP, entidade responsável pela gestão da bolsa de futuros de electricidade para Portugal e Espanha.
A defesa dos gestores da EDP e da REN alega que os emails tinham sido obtidos sem um mandado judicial e contestou a decisão junto do tribunal superior.
O regulador iniciou um processo para suspender preventivamente o antigo secretário de Estado da Energia, que é arguido no chamado "Caso EDP", enquanto avalia a sua idoneidade para se manter nas funções de presidente do OMIP, entidade responsável pela gestão da bolsa de futuros de electricidade para Portugal e Espanha.
Os CEO da EDP e da EDP Renováveis suspensos de funções apresentaram uma garantia bancária do Millennium/BCP que foi depositada à ordem do Tribunal Central de Instrução Criminal na passada semana.
Em entrevista ao Jornal Económico o representante da CTG não descarta a recondução de Mexia e Manso Neto defendendo que os acionistas sabem que as acusações contra os gestores “não têm fundamento”.
