A Lei foi promulgada em 10 de julho pelo Presidente da República, que lhe apontou "falta de densificação de alguns conceitos e figuras jurídicas".
Em Portugal estão internados em instituições psiquiátricas prisionais 228 inimputáveis e, noutras instituições, 194 pessoas a cumprir a medida de segurança de internamento.
PSP já proibiu "cartazes de grandes dimensões ou com mensagens ofensivas" dentro dos recintos da JMJ. Fundos públicos gastos e os abusos sexuais no seio da Igreja são alguns dos temas que motivam os protestos.
O tribunal de Lausanne ordenou à mãe que entregasse a criança a Pedro Dias, na Suíça, onde a família tem residência. Até agora desconhece-se o paradeiro do menor.
Recluso foi condenado em 2021 pelo crime e ia ser pai. Familiares aguardam relatório da autópsia. DGRSP confirma o óbito e a abertura de um inquérito, como decorre das regras.
O guarda precisou de levar pontos no sobrolho e ficou com o nariz partido, tendo de ser assistido no hospital. Sindicato responsabiliza escassez de pessoal.
Estudante da FCUL foi condenado a cumprir pena de prisão efetiva de dois anos e nove meses "em estabelecimento destinado a inimputáveis". Apesar das diferenças, não deixa de ser uma prisão.
A provedora de Justiça reconheceu que Portugal tem vindo a ser condenado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), considerando que "problema é que há uma enorme diversidade de condições entre os estabelecimentos prisionais".
Os planos de intervenção visam a definição sobre o que é que as vítimas querem para o seu futuro.
Dados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género assinalam a morte de 21 mulheres e 23.250 queixas desde o início do ano.
Ministério da Justiça detalha que desde a criação da base de dados têm sido inscritos anualmente mais de 300 agressores sexuais de menores.
Segundo o Ministério da Justiça, há ainda quatro cidadãos sob medida de coação, cinco em liberdade condicional pelo referido crime e dois em regime de adaptação à liberdade condicional.
O professor universitário e especialista em psicologia da Justiça e em agressores foi convidado pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa.
A Reshape é uma organização que ajuda os reclusos no seu processo de transição para a vida em sociedade e em breve esta ajuda vai aumentar com uma casa de saída para reclusos que não têm família.
"Queremos que nos resolvam a nossa vida, estamos impedidos de progredir", disse Miguel Gonçalves, presidente do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais terminou o segundo inquérito interno à morte do recluso de 23 anos no Estabelecimento Prisional de Lisboa, a 15 de setembro. PJ e MP investigam o caso.
