Segundo o Tribunal Constitucional, o prazo de prescrição do crime de corrupção começa a contar quando há uma promessa e não com a entrega de dinheiro. O Supremo Tribunal de Justiça diz que tal leitura abre a porta à impunidade.

A detenção do suspeito da tentativa de violação, um homem de 48 anos, aconteceu "em flagrante delito", quando dois polícias da 62.ª Esquadra - Queluz, que efetuavam o patrulhamento da área, "ouviram os pedidos de socorro da jovem e de imediato se dirigiram para o local, impedindo a consumação do crime".

As declarações de governantes socialistas foram prova suficiente para que o juiz de Instrução deixasse cair crimes da acusação referentes ao empreendimento de Vale do Lobo.

Sem provas documentais, bastou a Ivo Rosa a palavra dos arguidos: "Carlos Santos Silva e José Sócrates negaram esses factos."

Prescrição e falta de provas foram os motivos para o arquivamento dos crimes de corrupção imputados ao antigo primeio-ministro, a Ricardo Salgado e a Armando Vara

Ana Gomes disse estar "muito preocupada" com a interpretação dos factos "completamente discrepante" entre o Ministério Público e a decisão anunciada esta sexta-feira.

O juiz acusa o MP de produzir uma acusação "genérica" e contaminada "de subjetividade", tendo falhado na apresentação de provas concretas da tentativa de Sócrates influenciar a contratação do Grupo Lena.

O advogado Castanheira Neves admitiu esta sexta-feira que, "a seu tempo", o seu cliente poderá processar o Estado, depois de não ter sido pronunciado pelos crimes que lhe eram imputados na Operação Marquês.

Em comunicado, a Ordem dos Advogados salientou que a situação justifica uma "profunda reflexão sobre o funcionamento da Justiça".

O juiz Ivo Rosa considera que o primeiro-ministro não pode ser julgado por fraude fiscal porque dinheiro proveniente de crimes não tem de ser declarado às Finanças.

Depois do costumado desfile teatral das personagens jurídicas, entre heróis e vilões, a mesma derrotada: uma justiça que tarda em aprender com os seus próprios erros.

Não tinha rendimentos além dos de primeiro-ministro mas dinheiro não lhe faltava: para gastos pessoais e também para distribuir pela família e amigas. O dinheiro vinha do testa-de-ferro Santos Silva. Leia as explicações que Sócrates deu ao juiz Ivo Rosa

Franklim Lobo respondia por tráfico de droga e associação criminosa, num processo extraído da Operação Aquiles, no qual dois ex-inspetores da PJ foram julgados por alegado envolvimento com traficantes de cocaína e haxixe.

Homem de 27 anos também colocou anúncios na Internet para tomar conta de bebés e crianças, como 'babysitter'.

André Cabral partiu no fim de 2014 para a Síria. É o terceiro português - além de Nero Saraiva e Steve Duarte - referido por Helena Fazenda no parlamento como tendo sobrevivido à queda do Estado Islâmico